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A explicação do candidato é de que no ano que vem o próximo presidente precisará nomear 31 ministros para os tribunais superiores e que o “estilo de ativismo judicial” não pode continuar.

Tanques de combustíveis da Petrobras. Foto: REUTERS, Paulo WhitakerA Petrobras (PETR4) anunciou nesta terça-feira (30) que ajustará os preços de asfaltos com uma redução de 6,4% nos valores de venda para as distribuidoras a partir de 1º de setembro.

Esta parceria com a empresa americana, de acordo com o CEO da Taurus, Salesio Nuhs, visa apenas para a produção deste produto. 

Dessa forma, para retomar o fluxo de gás nos países, o presidente Vladimir Putin pediu ao Ocidente que cancelasse as sanções impostas ao país.

Entre as notícias do dia, os Estados Unidos criaram 315 mil empregos não-agrícolas em agosto, segundo dados do relatório Payroll divulgados pela manhã.

Agentes do Departamento de Trânsito do DF farão o controle de travessias de pedestres ao longo do evento, para garantir a segurança dos dispositivos, além de impedir o acesso à área do desfile pela via S1 de veículos de som ou de qualquer outro veículo que possa trazer transtornos ao trânsito e insegurança aos usuários da via.

Casa de Bruna Marquezine Foto: Reprodução/TwitterCasa de Bruna Marquezine Foto: Reprodução/TwitterCasa de Bruna Marquezine Foto: Reprodução/TwitterCasa de Bruna Marquezine Foto: Reprodução/TwitterAxl Rose e Slash do Guns N’ Roses. Foto: Reprodução, Instagram, Chris SpiritoUma funcionário temporária do hotel onde a banda Guns N’ Roses está hospedada, em Manaus, Amazônia, foi demitida após filmar o vocalista Axl Rose no local. No vídeo, a profissional disse ter quebrado uma regra ao gravar o cantor durante o trabalho.

Bolsas da ÁsiaAs ações da China fecharam em queda, contrastando com o movimento de alta em outros mercados asiáticos, conforme persistentes surtos domésticos de Covid-19 mantinham o ânimo moderado e obscureciam as perspectivas econômicas.

A nova primeira-ministra do Reino Unido, Lis Truss, nomeada esta semana, se pronunciou sobre o comunicado do palácio de Buckingham. “Todo o país está profundamente preocupado”, declarou. “Meus pensamentos estão com ela e sua família neste momento”.

O Dow Jones sobe 0,89% a 31.439,00 pontos, enquanto o S&P 500 sobe 1,15%, a 3.958,00 pontos, e o Nasdaq também avança 1,42%, a 12.188,50 pontos.

Em casos do Príncipe Charles morrer antes da rainha, seu filho, o príncipe William, é quem assumiria o trono, pois ele é o próximo na fila de sucessão.

Por meio do fundo de investimentos 3G Capital, Lemann é acionista controlador da gigante cervejeira AB Inbev, além de deter participações em conglomerados internacionais como Burger King e Tim Hortons.

Quando protestos pró-democracia varreram as nações do bloco soviético na Europa Oriental comunista em 1989, ele se absteve de usar a força, ao contrário de líderes anteriores do Kremlin, que enviaram tanques para esmagar revoltas na Hungria em 1956 e na Tchecoslováquia em 1968.

Segundo o documento, o acordo encerrará ações judiciais entre as partes que tramitam há quase 20 anos, com o IRB se desfazendo da participação no empreendimento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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