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Cada servidor apontado poderá atuar como diretor substituto por até 180 dias ou até a posse do diretorque exercerá mandato fixo,mediante indicação e nomeação pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

Entre os principais papéis do índice, as ações da Vale (VALE3) recuam 2,74% aos R$ 81,37, impactadas pela baixa do minério de ferro.

A Oi enviou, nesta sexta-feira, um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para explicar as fortes oscilações que os papéis sofreram nas últimas semanas. Ontem, as ações da operadora tiveram uma alta de 10%.

O professor de economia internacional do Insper, Roberto Dumas, destacou que companhia pertence ao povo, portanto, se ela não cobrar o preço internacional, significa que a Petrobras não está maximizando o lucro. “A função da Petrobras é de maximizar o lucro”.

A Anatel aprovou na segunda-feira a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para a TIM, Claro e Telefônica Brasil, uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

“É o famoso papel que é o ‘pague para entrar e reze para sair'”, destacou e acrescentou: “Não vale a pena”.

Com informações da Dow Jones Newswires.

O plano é enterrar os resíduos – e o combustível que os reatores usarão até desligarem em algum momento da década de 2040 – a 500 metros de profundidade no leito rochoso perto da usina nuclear de Forsmark.

Os resultados oficiais contrastaram com os de uma pesquisa privada feita principalmente com pequenos fabricantes nas regiões costeiras, que mostrou que a atividade caiu no ritmo mais rápido dos últimos 23 meses.

Houve um boom no uso de moedas digitais na Turquia, alimentado pelo aumento da inflação e pela queda da lira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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