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Aqui, os holofotes seguem em Americanas (AMER3) e no desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Em paralelo, novos embates entre a ala política e a equipe econômica do governo afloram. Bem como, o aumento maior do salário mínimo, o que aumenta as preocupações com a situação fiscal do país.

Eles apontam que as primeiras ações do governo eleito foram na direção contrária ao ajuste fiscal, com aprovação da chamada “PEC de transição”, com um custo estimado de R$145 bilhões, e a prorrogação das desonerações sobre combustíveis, que custam R$50 bilhões ao ano.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilNo último domingo (8), a população brasileira se voltou a Brasília onde bolsonaristas radicais acabaram invadindo e depredando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília. O cenário acabou levando vários especialistas a categorizar o ato como terrorista, trazendo consequências como a prisão de centenas de pessoas, um possível impeachment do governador do Distrito Federal e o decreto de intervenção na segurança do DF.

▪️ Suécia: Dirigente do BCE, Isabel Schnabel, presidente do BoE, Andrew Bailey, e presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda, participam de simpósio do BC da Suécia (7h10)

Exceções

Por fim, em quinto lugar está um dos principais bancos tradicionais do setor, o Banco do Brasil (BBSA3), que no acumulado do ano de 2022, valorizou 49.87%.

IPVA 2023 mais caroEm 2021, com a alta dos preços e escassez de estoque de carros novos, o valor de mercado dos veículos usados subiu em 2022.

Objetivo do novo marco cambialO Banco Central anseia que o novo marco:

Já a prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informou que também adotará “as medidas cabíveis para impedir o uso de Uber Moto na cidade”. Segundo a gestão de Eduardo Paes, a empresa “lançou mais um serviço em que visa somente o lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”.

Ibovesta – Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta sexta-feira (13), o Ibovespa fechou novamente em queda devido a operações marcadas pela expectativa dos investidores a respeito das ações da Americanas (AMER3), que despencaram ontem após o rombo contábil de R$ 20 bilhões, mas operaram em alta hoje, junto com as ações da Magazine Luiza (MGLU3).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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