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Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil. 23/04/2015 REUTERS/Paulo WhitakerEm nota enviada ao mercado nesta terça-feira (28), a Petrobras (PETR4) informou que a partir de quarta-feira, elevará o preço do diesel nas refinarias em quase 9%. Isso acontece após 85 dias de estabilidade, frisando que o movimento é importante para garantir o abastecimento do combustível no país.

Foto: Divulgação/AnatelAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira (27) a versão definitiva do edital do 5G, que já se encontra disponível para consulta no site.

Toyota compra Renovo para avançar em tecnologia autônoma de veículosCâmara vai votar sobre ICMS nesta semana, diz Bolsonaro

“Este é um golpe para a imagem do banco central”, disse o senador democrata Raphael Warnock, da Geórgia, sobre a controvérsia dos investimentos das autoridades do Fed. Ele perguntou a Powell quais medidas ele está tomando para proteger a “imparcialidade” do Fed.

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Os bancos de investimento Bradesco BBI, Itaú BBA, Credit Suisse Brasil, Santander e HSBC coordenaram a oferta.

Os descarregamentos no porto paulista somaram 28,7 milhões de toneladas, apontando um crescimento de 12,5% sobre o acumulado de janeiro a agosto do ano passado. Já os embarques somaram 72,3 milhões de toneladas, ligeira queda de 0,2% sobre o resultado de 2020.

Dentro dos setores do STOXX 600, o índice de petróleo e gás avançou 2,8%, tocando uma máxima em três meses, enquanto os bancos também ganharam 2,8%.

Trabalhador da Usiminas em Ipatinga17/04/2018REUTERS/Alexandre MotaA Usiminas anunciou nesta segunda-feira que o alto-forno 2 da usina mineira de Ipatinga sofreu um incidente na sexta-feira passada e por isso a empresa vai paralisar o equipamento por um período de 90 a 150 dias.

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No cenário doméstico, temos a ata do Copom, reafirmando que o Banco Central pretende aumentar na mesma proporção a taxa básica de juros, a Selic, para a próxima reunião do Comitê em outubro.

O governo de Shenzhen começou a investigar a unidade de gestão de patrimônio da incorporadora Evergrande, no sinal mais claro até agora de que as autoridades podem agir para conter os riscos de contágio

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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