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o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito

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O relator agora apresentará um voto, que pode, ou não, ser acompanhado pelos demais conselheiros. Vence a posição da maioria.

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“Cerca de 90% da nossa carteira tem colateral, por causa do foco em consignado, FGTS e financiamento automotivo“, disse.

No acumulado de janeiro a outubro, o superávit da balança é de 58,6 bilhões de dólares, contra saldo positivo de 45,2 bilhões de dólares do mesmo período do ano passado.

A Epic Games é a empresa por trás do fenômeno dos videogames Fortnite. A Epic também possui um importante sistema de desenvolvimento de jogos, o Unreal, usado para criação de videogames e outros efeitos visuais, como cenários de programas de TV. O presidente-executivo da Epic, Tim Sweeney, tem defendido que o metaverso precisará ser um espaço comum participativo.

Portanto, com a votação entre as pautas, muitos se questionam sobre as consequências de uma possível aprovação e como tal decisão mexeria com o mercado.

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“O EBITDA foi afetado negativamente pelos ajustes no quadro de pessoal (R$ 9,6 milhões no 3T21, considerados os custos de rescisão da mão de obra administrativa, comercial e industrial), pela menor receita de exportações, pelo mix mais leve voltado a ônibus de menor valor agregado e pelo impacto das provisões trabalhistas”, afirmou a empresa, no release de resultados do terceiro trimestre. “O EBITDA foi afetado positivamente em R$ 101,1 milhões pelo êxito em determinadas discussões judiciais tributárias.”

Economistas e estrategistas de mercado do Bank of America esperam várias mudanças: uma nota explicando o processo de redução gradual e sua natureza flexível; uma mudança na caracterização da inflação, de “refletindo fatores transitórios” para adicionar um qualificador como “em grande parte” ou “parcialmente;” e talvez alguma orientação da entrevista coletiva de Powell ou da declaração que enfatizará que o Fed está diminuindo sem apertar.

A margem financeira líquida gerencial foi de 19,3% no terceiro trimestre, de 20,5% nos mesmos meses do ano passado e no segundo trimestre, enquanto o retorno anualizado sobre patrimônio líquido médio aumentou de 13,2% para 13,6% na comparação ano a ano. No segundo trimestre, foi de 14,7%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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