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Como última opção, caso não seja possível substituir a urna eletrônica por outra, é possível que seja adotada a votação manual, com cédulas de papel. Até o momento, isso não foi necessário em nenhuma seção eleitoral do país, informou o TSE.

A Destatis informou ainda que as vendas no varejo recuaram 1,3% na Alemanha em agosto ante o mês anterior, número também inferior ao esperado de -1,1%. Na comparação com igual mês do ano passado, o indicador teve baixa de 4,3%.

No ano passado, a mansão residencial do casal, localizada em Brookline, Boston, nos Estados Unidos, foi vendida por US$ 32,5 milhões. Além disso, no final de 2020, Gisele e Brady compraram uma mansão avaliada em R$ 136 milhões e com um aluguel mensal de R$ 407 mil.

Além disso, para os eleitores que tenham esquecido o título na hora de votar, ou não esteja com ele atualizado, pode apresentar qualquer documento que tenha foto.

O ex-jogador Romário foi reeleito neste domingo como Senador. Ele conseguiu 29% dos votos válidos, somando mais de 2,3 milhões de votos.

Segundo maior banco da Suíça, Credit Suisse. Foto: Reprodução, PixabayDesde a última semana, surgiu rumores no mercado de que o segundo maior banco da Suíça, o Credit Suisse, não fosse conseguir arcar com compromissos financeiros.

Confira a análise na íntegra:

“Estamos vendo isso refletir não só na Bolsa de Valores, mas também na curva de juros e a taxa de câmbio com movimentos bastante favoráveis”, finalizou a gestora.

A análise ainda diz que as eleições do Congresso Nacional também indicam uma força relevante dos partidos de Centro e de Direita. Isso indica que o próximo presidente, seja ele Lula ou Bolsonaro, terá que seguir negociando com a Câmara e o Senado nas pautas mais importantes.

“Por isso, eu acho que ganha pontos se for oferta primária, na ótica do investidor”, disse.

Nesta manhã, a Oi informou não ter recebido comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem. Ainda, a operadora reiterou que não houve qualquer descumprimento do contrato de compra e venda de sua parte.

Acompanhe a apuração ao vivo no site da BM&C News. Clique aqui!

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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