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Além disso, o Jornal O Globo, informou que outra negociação está em andamento referente à aquisição das instalações da Ford, na Bahia, pela fabricante de carros elétricos BYD.

A Finlândia compartilha uma fronteira de mais de mil quilômetros com a Rússia. O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse em entrevista que as tropas da aliança só ficariam estacionadas na Finlândia com o consentimento do país.

Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A Petrobras informou o mercado na tarde de quarta-feira (29) que o Conselho de Administração (CA) decidiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia. Segundo fato relevante, a estatal enfatizou que o CA estudará a matéria caso a nova gestão aprove.

Na zona do euro, a inflação do bloco desacelerou para 6,9% em março na base anual, ante 8,5% em fevereiro, conforme mostraram dados preliminares da Eurostat. O resultado ficou abaixo das projeções de 7,1% do mercado. O núcleo da inflação, sem os componentes mais voláteis de energia e alimentos não processados, acelerou em março ante fevereiro e ficou em 5,7% na base anual, exatamente dentro da estimativa.

Este cenário mudou em dezembro de 2022, quando, após cerca de sete anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 4.401/2021, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi sancionado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Desse modo, o programa terá prazo de vigência entre o período de 03 de abril de 2023 a 11 de abril de 2023. “Fica a Diretoria da Companhia autorizada a definir a oportunidade e a quantidade a ser adquirida, sempre dentro dos limites autorizados”, informou a nota.

Isto dito, é importante salientar que, em que pese a relevância do novo arcabouço, a norma, de certa forma modesta, é omissa em pontos sensíveis, que provavelmente passarão a ser objeto de discussão e aprimoramento, inclusive no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários – que já se mostrou aberta ao debate no Parecer de Orientação nº 40/2022.

No Brasil, por sua vez, a taxa de desemprego do trimestre móvel de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 ficou em 8,6%, alta de 0,2 ponto percentual ante o trimestre de novembro do ano passado a janeiro de 2023 (8,4%) de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma umentou 0,5 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (11,2%).

Outras pautasO vice-presidente também destacou as ações do governo federal nesses primeiros 87 dias de gestão. Entre elas, o reajuste do valor da merenda escolar, que estava congelado há cinco anos e foi aumentado em 39%.

IndicadoresNosEUA, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 191 mil na semana encerrada em 17 de março. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 197 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 192 mil, conforme dados revisados.

Na opinião de Simonetto, o investidor não deve operar notícias com leitura de preços (price action). “Quem opera notícias está atrás da volatilidade. Para olhar price action em cima de uma entrada grande de volatilidade precisa aumentar o ‘time frame’. Se fizer isso, você não está mais operando a notícia”, explica o especialista.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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