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Esta reunião do Fórum Nacional de Governadores ocorre dias após Bolsonaro solicitar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes.

De olho em BrasíliaHoje, às 10:00, acontece o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne para debater crise entre Poderes. A crise institucional também segue no radar os investidores nesta segunda, depois que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A Tesla também revelou chips projetados para seu computador de alta-velocidade Dojo, para ajudar a desenvolver seu sistema de pilotagem autônoma, previsto para estar operacional em 2022.

Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse à Reuters na semana passada que a reforma havia subido no telhado.

EDOCS

Veja mais:

Com o fundo eleitoral e a alteração na LDO, o valor das emendas de bancada para a saúde deve cair no próximo ano, já que o montante para 2021 é de R$ 3 bilhões. Ao vetar o aumento do chamado “fundão” para R$ 5,7 bilhões, o Executivo admitiu que a ampliação dessa verba acaba retirando recursos de outras áreas. Na mensagem do veto, o Planalto afirmou que a proposta teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos indicados pelas bancadas em anos anteriores e que ainda estão em andamento.

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

O economista-chefe da Wealth High Governance (WHG), Fernando Fenolio, lembra também que a China vai sediar os Jogos Olímpicos de Inverno em fevereiro do ano que vem, o que pode levar o país a ser ainda mais cauteloso em relação à covid. “A economia lá pode ficar se arrastando.”

A tecnologia permite segurança e transparência de ponta a ponta, com visibilidade em tempo real da documentação para todos os participantes. Também há uma redução significativa da quantidade de emails e papéis utilizados, além de uma melhor experiência de usuário com o acesso a uma solução única.

Veja a entrevista na íntegra:

Agora, o montante disponibilizado aos partidos para o cenário eleitoral de 2022 será acertado no âmbito das negociações em torno do Orçamento da União para 2022.

Um fundo ligado ao empresário Nelson Tanure comprou a fatia de 21% da gestora de recursos Pátria na empresa de diagnósticos médicos Alliar. A informação foi publicada mais cedo pelo site Brazil Journal e confirmada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com fontes diretamente envolvidas nas negociações.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +1,03% (4.487,25), o Nasdaq registra +1,54% (14.940,90), enquanto o Dow Jones está em +0,80% (35.400,14).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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