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A estimativa de inflação acima da meta central para 2022 –mesmo com uma Selic prevista em 8,25% neste ano e em 8,50% no ano que vem– chamou atenção do mercado e levou alguns analistas a revisar projeções para cima. O UBS BB elevou a 9,25%, de 8,5%, o prognóstico para os juros em 2022.

Política:

Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaNa quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, indicou que a expansão do programa demanda 26 bilhões de reais ao ano, o que levaria seu custo total a cerca de 60 bilhões de reais.

Os quase 50 bilhões de reais restantes poderiam ser tratados via “negócios jurídicos” previstos na PEC.

O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, afirmou em agosto que a companhia lançaria novo hardware para o computador de direção autônoma a ser equipado na picape elétrica Cybertruck em “cerca de um ano”.

Presidente do Banco Mundial, David Malpass disse que a digitalização é um dos caminhos para o combate à pobreza. “Isso permite que as pessoas consigam dinheiro. É uma das maneiras nas quais estamos trabalhando”, afirmou nesta quarta-feira em evento da Gzero Media, que integra o Eurasia Group.

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

Neste momento, os deputados analisarão mais de 30 destaques à proposta para realizar possíveis mudanças do projeto.

Veja mais:

Hugo Motta disse que, ao tratar da questão dos precatórios, o principal objetivo é resolver o “problema das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, com a criação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O deputado destacou que o relatório deve garantir o espaço fiscal necessário para que o governo possa “estender a mão” a quem precisa, mas frisou que a credibilidade do país não será ameaçada.

A sessão da CPI ouve o depoimento de Pedro Benedito, diretor da empresa de planos de saúde Prevent Senior, que teve dados usados pelo governo de Jair Bolsonaro para incentivar a adoção de tratamentos não comprovados contra a doença.

Foto: Roque de Sá/Agência SenadoA Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (23) o plano de trabalho do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para acompanhar a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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