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Embora o petróleo russo represente apenas uma pequena parte das importações dos EUA, ele tem um preço alto para os legisladores no Congresso que viram a proibição como um teste moral ao bloquear uma tábua de salvação econômica para o regime de Putin. Os legisladores pareciam especialmente comovidos com o “súplica desesperada” do presidente ucraniano Volodymr Zelenskyy por ajuda durante uma videochamada no fim de semana com os legisladores.

No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

A divulgação ocorreu um dia depois de o Santander anunciar, por meio da sua matriz, na Espanha, a aquisição de 80% da WayCarbon, consultoria líder em ESG, sigla em inglês, para práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.

A queda em relação ao trimestre anterior é explica no relatório de resultados em razão do menor resultado operacional que acabou por compensar as menores despesas financeiras e impostos registrados no período.

O limite do financiamento é de até 100 mil reais, com prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses.

A C&A (CEAB3) registrou lucro líquido de R$ 154,4 milhões no quarto trimestre de 2021, alta de 41,2% quando comparado com o mesmo período de 2020, informou a empresa, nesta quinta-feira (10).

Anunciamos agora a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos em SP. Temos 84% da população geral e mais de 70% das crianças vacinadas. As internações caíram 77% e os óbitos reduziram 56% no mês. Nas próximas semanas, reavaliaremos também a liberação em ambientes fechados.

Em 2021, o Santander ajudou a financiar ou assessorou projetos de energia renovável com capacidade instalada de 13.604 MW (megawatt). Assim, disse, evitou a emissão de 251 milhões de toneladas de CO2.

Nesse sentido, Boechat explicou que o embargo do petróleo da Rússia para os Estados Unidos não é tão importante, dado que o mercado vai se reajustar.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, o IPCA teve alta de 10,54 por cento, contra alta 10,38 por cento do mês anterior.

Em um pronunciamento televisionado, Zelenskiy fez um apelo para a Rússia manter um cessar-fogo acordado para permitir que as retiradas de residentes continuem da cidade portuária sitiada de Mariupol, depois de culpar Moscou pelo fracasso de tentativas anteriores.

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Durante participação na programação da BM&C News, o professor de administração financeira e mercado de capitais, Samir Bazzi, avaliou que a Petrobras terá de aumentar os preços nas distribuidoras e vai impactar diretamente o consumidor-final.

Um segundo dia de reunião no Palácio do Planalto para discutir subsídios para conter aumentos de preços de combustíveis terminou sem decisão na quarta-feira. Eventual medida do tipo, dizem especialistas, poderia abalar a credibilidade fiscal do Brasil e prejudicar os ativos locais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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