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Por fim, Kim Kataguiri afirmou que a cassação do mandato do deputado estadual não é para fazer uma defesa de direito das mulheres, democracia ou de direitos individuais. “É o oportunismo político de adversários que sempre quiseram derrubá-lo por outras razões”.

Com este resultado, o índice acumula alta de 3,55% no ano e 15,35% em 12 meses. Em fevereiro de 2021, o índice havia subido 2,71% e acumulava elevação de 29,95% em 12 meses.

Mas também circularam nas mesas informações de que a Ucrânia não mais estaria insistindo para integrar a Otan, um dos motivos alegados pela Rússia para justificar o conflito.

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O Santander condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e afirmou, por meio de comunicado, que não fará novos negócios com empresas russas, ampliando o coro do setor financeiro ocidental contra Moscou. Sem presença na Rússia, o banco espanhol disse que praticamente não possui exposição direta aos países envolvidos no conflito.

Vale ressaltar também que se a pessoa física tiver uma renda tributável anual acima de R$ 28.559,70, é obrigatória a declaração.

A Algar e a Telcomp recorreram ao Cade alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.

AMarfrig (MFGR3)reportou lucro líquido deR$ 650 milhõesno quarto trimestre de 2021, queda de 44,5% em relação ao mesmo período de 2020, informou a companhia, nesta terça-feira (8).

AtrasoApós assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.Para situaçõesde atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcelaematraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

“O Brasil é o segundo maior mercado pet do mundo e, com isso, a Petlove&Co aumentou sua liderança no setor de pet-health com uma nova empresa que tem forte presença em vendas online”, afirmou Talita Lacerda , CEO da Petlove&Co em comunicado. 

Petrobras ON (PETR3): -0,81% | R$ 34,41Petrobras PN (PETR4): -1,08% | R$ 32,11

Regina ainda ressalta que os homens do mercado sentem estranheza ao ver um grupo de mulheres independentes na área: “Eles não gostam, dá para sentir que eles acham chato. Esses homens acreditam que não temos um nível igual a eles e não gostam quando rebatemos, por exemplo, algumas estratégias deles. Mas tudo bem, não estamos aqui para agradar ninguém.”

A Algar e a Telcomp recorreram ao Cade alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou neste domingo (6) “vários ataques” a centros de saúde na Ucrânia, com registros de inúmeras mortes e pessoas feridas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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