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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Novos planos de aumento de gastos pelo governo abalaram os mercados domésticos, e o mais agressivo ciclo de alta de juros do mundo, que já puxou a taxa Selic em 5,75 pontos percentuais neste ano, está esfriando a atividade econômica.

A conclusão da operação está sujeita a determinadas condições precedentes usuais a este tipo de transação, como à aprovação do órgão antitruste Cade, anuência de credores e aprovação em assembleia de acionistas.

A Telefônica reajustou os planos controle e parte dos pós-pagos. Com isso, a receita líquida avançou 2,2%, para 11 bilhões de reais, mesmo com a base de acessos fixos caindo 10,8%, a 15,17 milhões.

A economia dos Estados Unidos cresceu em seu ritmo mais lento em mais de um ano no terceiro trimestre, com o agravamento das infecções por Covid-19 sobrecarregando ainda mais as cadeias de abastecimento globais e causando escassez de bens como automóveis, o que quase sufocou os gastos do consumidor.

O vergalhão de aço usado para construção na Bolsa de Futuros de Xangai caiu 1,3%, para 4.712 iuanes por tonelada.

Dias defendeu que a fixação do ICMS seja usada de forma emergencial, mas disse que a questão dos combustíveis deveria ser resolvida em definitivo de outra forma, com a capitalização do fundo de equalização do combustível.

Vale anuncia retomada das atividades na mina de Onça Puma com decisão do STJDestaques da Bolsa: Ação da Ambev registra alta após balanço trimestral; Dexco recuaO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,17%, cotado a 106.184,12 pontos às 13h30.

Pelosi disse ainda que marcou para a quinta-feira uma audiência do Comitê de Regras. “Enquanto nos preparamos para uma iniciativa unificada entre Casa Branca, Câmara e Senado, saudamos o presidente por sua visão ousada e sua liderança baseada em valores para tornar essa vitória possível.”

Aquele dado que vemos de tempos em tempos de aumento ou diminuição, tem haver com o quanto a economia produziu em comparação aos períodos anteriores. Assim, essa produção gera renda, que por sua vez, se torna consumo, podendo levar a uma maior produção.

Foto: DivulgaçãoA Kepler Weber (KEPL3) registrou um lucro líquido de R$ 43,4 milhões no terceiro trimestre de 2021. O lucro é resultado de uma alta anual de 80,1%, de acordo com o balanço trimestral divulgado nesta quarta-feira (27) pela companhia.

“Eu acho que a curva acalma em função do BC, mas não o suficiente para níveis de mês atrás”, analisou Cabral e explicou que não deve abaixar tanto por conta de questões de Brasília. “Dependendo de como passar o precatório hoje, pode ser que minha teoria não se confirme, mas não quer dizer que é o Banco Central que inclinou a curva”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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