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Segundo informações da AFP, a investigação se concentrará nos modelos Y, X, S e 3 da marca americana, comercializados entre 2014 e 2021.

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Na avaliação de Sabino, o Congresso tem apresentado “características reformistas” nas últimas votações sobre autonomia do Banco Central, privatização dos Correios e capitalização da Eletrobras. “Tem demonstrado um sentimento reformista e não irá falhar com o País nesse momento tão importante da retomada da economia”, disse.

Ibovespa segue em queda nesta quarta; dólar registra altaLupo se prepara para apresentar IPO na semana que vem

Lucas Claro, analista de investimentos do BTG Pactual digital, faz avaliação para cenário de Viver. Confira a análise:

PACIÊNCIA

– VALE ON caiu 1,65%, maior pressão de baixa no Ibovespa, em sessão de queda dos preços futuros do minério de ferro na China. No setor de mineração e siderurgia, o sinal negativo prevaleceu, com destaque para USIMINAS PN entre os papéis do Ibovespa, com queda de 5,09%.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17) a publicação do edital de concessão da nova concessão da Rodovia Dutra, a BR-116, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje o trecho já é operado por uma empresa privada, o grupo CCR, mas o contrato vence no início do próximo ano, o que abre espaço para o governo realizar um novo leilão da rodovia – grande estrela do programa de concessões. Além da Dutra, o projeto contempla ainda um pedaço da BR-101, também entre Rio e SP. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) e o leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de outubro, na B3.

Analistas esperam que o Fed anuncie seu plano para uma redução gradual das compras de títulos já na reunião de 21 e 22 de setembro do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), mas têm menos certeza sobre a rapidez, na prática, da redução das compras mensais.

A reforma do Imposto de Renda mais uma vez foi adiado na terça-feira. Deputados não chegaram em um acordo, e um dos motivos é a arrecadação de Estados e municípios, que pedem mais R$ 18 bilhões para receber apoio, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. O projeto será votado na semana que vem.

“A maioria dos participantes esperava que a economia continue a fazer avanços na direção desses objetivos” e que a meta “poderia ser alcançada este ano”, apontou a ata do encontro de 27 e 28 de julho, divulgada nesta quarta-feira.

Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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