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O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, comentou que o acordo sobre a extensão foi alcançado depois que a Turquia sediou discussões entre a ONU, a Rússia e a Ucrânia. Erdogan disse que mais de 11 milhões de toneladas de grãos e outros produtos foram embarcados de portos ucranianos até agora sob o acordo.

IPhone 14 Pro. Foto: Divulgação, AppleNão há como negar que a Apple se tornou uma espécie de sonho de consumo e seus aparelhos – especialmente o iPhone – são vistos pelos entusiastas da marca como “imbatíveis”.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em leve queda nesta quinta-feira (1), após Wall Street ter finalizado o dia e o mês de novembro com grandes ganhos. O principal incentivo para o bom humor foi a declaração do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, de que pode amenizar o ritmo de alta na taxa de juros. Entretanto, a autoridade monetária deixou claro que pode subir os juros para um patamar mais elevado e mantê-lo assim por mais tempo.

A agenda do novo governo segue sendo negociar a PEC da Transição. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o grupo de transição estarão em São Paulo para se reunir com Lula e definir como ficará o texto da PEC. Além disso, Fernando Haddad irá representar o presidente eleito em evento daFederação Brasileira de Bancos (Febraban), o que traz mais um sinal da possibilidade do petista ser o ministro da Fazenda.

A estimativa para a variação da taxa Selic se manteve estável. Segundo o Focus, a taxa de juros finalizará o ano em 13,75%, como está atualmente. O Comitê de Política Monetária (Copom) terá sua última decisão no dia 7 de dezembro.

Além deles, estarão presentes mais outros 100 especialistas de trading do Brasil e exterior, incluindo influenciadores digitais. A Nelogica também estará presente nestes dias de evento, trazendo todas as novidades sobre o profit.

A Copel (CPLE6) informou ao mercado nesta segunda-feira (21), via fato relevante, que o Estado do Paraná comunicou a intenção de transformar a companhia em uma “corporation”, ou companhia de capital disperso.

O ex-ministro também pediu uma melhor relação com os demais poderes: “Nós precisamos de paz com o Poder Judiciário e Legislativo. Precisamos restaurar a institucionalidade. Nós precisamos virar a página da guerra que se estabeleceu entre a Presidência da República e os demais poderes”.

Inclusive, por causa de uma disputa acirrada na votação dos profissionais e de empates em duas posições, os TOP 50 viraram TOP 52 nessa edição do prêmio. Outro detalhe importante é novamente a presença feminina majoritária: 29 mulheres para 23 homens, representando, no total, 34 diferentes veículos.

A PEC da Transição segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado na tarde desta quarta.

A revisão ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado o resultado do PIB brasileiro do terceiro trimestre, que apresentou ganho de 0,4% no período. Com isso, a economia no país cresceu 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2021 e acumulou alta de 3,2% no ano.

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A agenda do novo governo segue sendo negociar a PEC da Transição. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o grupo de transição estarão em São Paulo para se reunir com Lula e definir como ficará o texto da PEC. Além disso, Fernando Haddad irá representar o presidente eleito em evento na Febraban.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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