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As crianças de 5 a 11 anos receberam duas doses de uma fração de 10 microgramas da vacina, um terço do volume da dose administrada em pessoas com 12 anos ou mais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, não será feito sem planejamento. “Não faremos nenhuma aventura com o benefício”, afirmou Bolsonaro.

As mineradoras europeias, que têm grande exposição à China, caíam 2,5%. As ações da Anglo American listadas no Reino Unido perdiam 3,7%, embora a companhia tenha reportado um aumento de 2% na produção geral no terceiro trimestre.

Os analistas avaliam que a empresa apresentará resultados positivos, apesar do setor de varejo mais negativo. “O resultado de Vivara virá consistente de tal maneira a refletir nossas expectativas de consumo do público alvo da companhia – a companhia atua em uma classe de renda mais alta, logo, mais resiliente e não deve sofrer com a perda no poder de compra de classes médias/baixas e com a nebulosidade do atual cenário macro”, afirmam.

O iuan também subiu recentemente para seus níveis mais fortes em seis anos em relação às moedas dos parceiros comerciais da China, e investidores ficaram incertos com a falta de intervenção e a aparente despreocupação das autoridades.

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Ao fim e ao cabo, o que ajudou a recuperar um pouco foi a votação da PEC dos precatórios e o anúncio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de um acordo com o governo para realizar mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022.

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Outro ponto de destaque é o preço das commodities registrando queda, principalmente do minério de ferro e do petróleo, derrubando as ações de blue chips no Brasil, como Petrobras (PETR4) e Vale (VALE3), que operam em baixa de 2,42% e 3,77%, respectivamente.

A maior processadora de carne global anunciou ter fechado acordo para comprar 100% das ações da empresa Huon Aquaculture, segunda maior produtora de salmão da Austrália. Com essa movimentação, a companhia pretende entrar para o setor de aquicultura.Além disso, os analistas avaliam que a maior demanda por carne favoreça a companhia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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