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. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,70%, a 3.593,15 pontos.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoO Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (18), seguindo cenário externo após a China anunciar crescimento econômico abaixo das expectativas.

Biocombustível E85 etanol sendo bombeado em veículo em posto de gasolina em Nevada, no Iowa, Estados Unidos. 06/12/2007. REUTERS/Jason ReedNesta terça-feira (19), segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, os preços médios do etanol hidratado subiram em 18 Estados e no Distrito Federal na semana entre dez e 16 de outubro. Em outros oito Estados, os preços recuaram.

A JBS anunciou que vai investir cerca de R$ 26 milhões nos próximos quatro anos em um projeto para prevenir e combater incêndios no Pantanal. Segundo a companhia, a iniciativa é uma parceria com a startup Um Grau e Meio e a expectativa é de redução de mais de 50% das áreas queimadas por meio do acompanhamento por uma plataforma de inteligência artificial.

Banco da Inglaterra no distrito financeiro de Londres, Reino Unido – REUTERS/Henry NichollsO Banco da Inglaterra terá que agir para garantir que as expectativas de inflação de médio prazo não decolem, disse o presidente da autoridade monetária, Andrew Bailey, neste domingo.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 1,08% na segunda quadrissemana de outubro, desacelerando marginalmente ante a alta de 1,09% observada na primeira quadrissemana do mês, segundo dados publicados nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A B3 havia anunciado as negociações para compra da Neoway na quinta-feira passada. Além disso, a operadora disse que a operação será paga com recursos do caixa.

Essa operação, que não faz parte das medidas anunciadas no mês passado mirando o “overhedge”, é da mesma natureza das realizadas pelo BC na semana passada, quando o dólar estava em forte alta, embora o lote tenha sido reduzido pela metade em comparação aos 20 mil contratos ofertados diariamente entre quarta e sexta-feira.

“Daqui a 5 anos, 50% da receita estará fora do Brasil”, disse ele.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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