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Os custos dos insumos continuaram subindo em dezembro, com as empresas mencionando preços mais altos de energia, matéria-prima e transporte em meio a problemas persistentes na cadeia de suprimentos, escassez de matéria-prima e valorização do dólar.

“A economia, ela é justa. Mas, por outro lado, ela é muito cruel. Então se nós corrigirmos a mediana da inflação, que já vem caindo nos próximos [anos] 2022 e 2023, por conta da alta da Selic, e isso tem como consequência e efeito colateral, o aumento da dívida. Então a dívida pública, depois que o problema da inflação for corrigido, a gente vai ter que debater a respeito do tamanho da dívida pública, se é pagável ou não”, comenta Said.

A SPE Paranaíta é detentora de uma subestação de 500/138 kV, 150 MVA, localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, e faz conexão com a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. A SPE Paranaíta possui uma receita anual permitida (RAP) de R$ 10,908 milhões, não possuindo dívidas de curto e longo prazo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto projeto de lei sobre operações de compra e venda de etanol, mas a restrição a um dispositivo não impedirá a comercialização direta por produtores do biocombustível, segundo nota da Presidência da República.

O decreto que criou o CMGN expirou em 31 de dezembro de 2021, quando foi publicada a prorrogação no Diário Oficial da União (DOU).

Em entrevista ao BM&C Market, nesta segunda-feira (3), o estrategista do Terraço Econômico, Michael Sousa, avaliou as expectativas das eleições de 2022, sobretudo, a possibilidade de uma terceira via. “Não há terceira via confiável”.

“A chave para a avaliação da Apple continua sendo seu negócio de serviços, que acreditamos valer 1,5 trilhão de dólares”, disse Daniel Ives, analista da Wedbush Securities. “Ser a primeira empresa a ingressar no clube de 3 trilhões de dólares é um marco para o presidente, Tim Cook”, acrescentou.

Acredito que este é o único ponto que deixou a “desejar”. O aparelho, diferentemente do seu carro-chefe, não possui tecnologia 5G para conectividade. E mais: O TCL 20B está disponível por R$ 1.999, um valor “alto” que é sustentado pela tecnologia utilizada principalmente nas câmeras e sistema operacional.

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Em relação à inflação, também houve ajuste no cenário para 2021 a alta de 10,01%, de 10,02% antes. O IBGE divulga os dados de dezembro e de 2021 como um todo do IPCA em 11 de janeiro.

Como os empréstimos do Tesouro posteriormente considerados irregulares pelo TCU foram feitos em condições mais favoráveis, esse tipo de cronograma, na prática, abre brecha para que a antecipação não ocorra porque o banco sempre alegará que terá perdas com o repasse ao Tesouro.

A Energisa informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia (SPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3.

Questionado peloEstadão, o banco alegou que o plano de devolução tinha dois cronogramas de antecipação distintos: um de compromisso firme, no qual as antecipações deveriam observar o ritmo do retorno dos recursos empregados em operações de crédito, e outro chamado de “melhores esforços”, cuja efetiva execução está sujeita ao atendimento de “certas condições” precedentes que terminaram por não se realizar.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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