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Aqui no Brasil, os investidores ficam de olho Boletim Focus, do Banco Central, que elevou, mais uma vez, as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021, subindo de 9,33% para 9,77%. Para 2022 a previsão subiu de 4,63% para 4,79%. Já em relação ao PIB, as projeções foram reduzidas de 4,93% para 4,88% em 2021. Para o ano que vem, foram reduzidas de 1% para 0,93%.

Os investidores também repercutem o IBC-Br, conhecido como “prévia do PIB”, referente ao mês de setembro, que teve queda de 0,27% em setembro em comparação com agosto, praticamente em linha com o esperado pelo mercado.

Custos

“Com a chuva que já chegou, unidade do solo, mesmo que a gente projete as chuvas de 2020/2021, que foram as piores da história, a gente chegaria (em abril) em 35%, estourando 40% (no Sudeste/Centro-Oeste)”, destacou ele.

Semipresidencialismo

“Se tomássemos qualquer medida de restrição agora, isso poderia causar muito mais danos do que qualquer bem”, disse ela.

Ex-secretário do Tesouro Nacional, o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, após a divulgação dos resultados fiscais de setembro. “Infelizmente, o governo atual tem se comunicado muito mal em relação ao Orçamento de 2022 e tem conseguido transformar um cenário de recuperação fiscal surpreendente em um cenário de maior risco.”

“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou Rosa Weber.

Segundo o chefe do Operador Nacional do Sistema Elétrico, após o pior período úmido em mais de 90 anos na área das hidrelétricas, as chuvas começaram dentro do previsto, diferentemente de 2020.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, disseque a demanda de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) aumentou com a pandemia, surpreendendo o setor de semicondutores que havia sido impactado pela interrupção de várias cadeias produtivas. “Esse setor de semicondutores é lento no retorno à produção. Ele demora alguns meses em função da sua característica de manufatura”, explicou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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