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9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

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O Ibovespa opera com leve alta, nesta quinta-feira (9), tentando se recuperar após a queda de 3,78% na véspera. Mas a tensão institucional no país continua, com paralisações de caminhoneiros adicionando incertezas

Com o surgimento de dúvidas se o áudio era mesmo de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura gravou um vídeo para garantir que era sim um pedido do presidente e reiterando as consequências da paralisação. Ainda assim, nas redes bolsonaristas o pedido ainda é posto em dúvida, tanto por pessoas que insistem em se tratar de um áudio falso, quando por outros que alegam a impossibilidade de um presidente apoiar explicitamente uma greve.

Ibovespa vira e fecha em alta com declaração de BolsonaroMichel Temer admite que escreveu nota publicada por Bolsonaro

O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, presidiu a reunião deste ano. Neste outono, a Índia deve se juntar aos EUA, Japão e Austrália para uma reunião pessoal dos chamados líderes Quad. A reunião pode ocorrer já neste mês.

Com o surgimento de dúvidas se o áudio era mesmo de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura gravou um vídeo para garantir que era sim um pedido do presidente e reiterando as consequências da paralisação. Ainda assim, nas redes bolsonaristas o pedido ainda é posto em dúvida, tanto por pessoas que insistem em se tratar de um áudio falso, quando por outros que alegam a impossibilidade de um presidente apoiar explicitamente uma greve.

Nos EUA, as bolsas fecharam em baixa. O S&P 500 encerrou o dia em -0,44% (4.494,20), o Nasdaq finalizou com -0,25% (15.248,30), enquanto o Dow Jones ficou em -0,43% (34.879,38).

A Movida atraiu demanda de US$ 800 mi ao anunciar a reabertura de seus bonds com compromissos de sustentabilidade, apurou o Broadcast.

A Vale disse que as informações são apenas uma estimativa e que há “fatores de mercado alheios ao controle” da empresa, podendo levar a alterações.

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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