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Setor não financeiro

Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.

A receita líquida ficou em R$ 29,732 bi, aumento de 41% em comparação aos três primeiros trimestres de ano passsado. O EBITDA, por sua vez, ficou em R$ 7,445 bilhões, variação positiva de 69% com o mesmo período de 2020.

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro – REUTERS/Sergio MoraesO Ministério da Economia estuda realizar uma mudança acionária na Petrobras (PETR3; PETR4), de acordo com a CNN Brasil. A ideia do governo é vender parte das ações que a União tem da empresa e deixar de ter maioria das ações. A realização dessa venda seria feita por meio de projeto de lei (PL).

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A iniciativa da 99 ocorre no momento em que a expansão da base de clientes de bancos digitais começa a perder força no Brasil após mais de um ano em meio de crescimento acelerado durante a pandemia, com investidores agora passando a buscar informações sobre quantos clientes dessas carteiras fazem transações e são capazes de prover rentabilidade aos negócios.

Ele disse que os EUA perderam espaço na economia global e disse que, nesse cenário, é preciso voltar a investir em capital humano.

As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP.

Ainda de acordo com a FGV, a análise por faixa de renda revela piora da confiança apenas para os consumidores com renda de até 2.100,00 reais, acumulando queda de 1,4 ponto, para 63,7 pontos. A faixa de renda entre 2.100,01 reais e 4.800,00 reais registrou o melhor desempenho, com alta de 5,3 pontos, para 73 pontos.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou praticamente inalterado, a 472,21 pontos, com preocupações sobre o aumento da inflação e desaceleração do crescimento econômico também pesando.

A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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