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seleção neerlandesa de futebol

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“Está agora totalmente invertido. A magnitude da mudança do gás natural para o petróleo é difícil de determinar, mas as estimativas são de 500.000 bpd ou mais.”

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo por parte dos governadores e o impacto no preço dos combustíveis.

Pinho de Mello ainda destacou que a “chave do sucesso” foi a criação de uma plataforma sem barreiras em que todas as instituições participantes estivessem em um “campo igualitário”.

Procuradas, as três companhias afirmaram que não foram ainda notificadas da ação e reiteraram seus compromissos com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Petrobras considera que ainda é possível implantar nove novos sistemas de produção no pré-sal, segundo o diretor de Exploração e Produção da empresa. Desde que a região foi descoberta, há 15 anos, 22 projetos foram implementados. Há, atualmente, outros 13 em andamento, alguns deles em fase final de contratação.

Atualmente, a Selic está em 6,25% ao ano e o BC tem comunicado que deverá elevá-la novamente em 1 ponto percentual em sua próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no fim deste mês.

As vendas no varejo da zona do euro foram mais fracas do que o esperado em agosto, mostraram dados nesta quarta-feira, uma vez que os consumidores reduziram os gastos com alimentos, bebidas e tabaco.

“Estamos olhando para o retorno do próprio fundo, como um investidor, mas o mais importante é ter exposição a empresas que estão transformando a forma que a sociedade vive”, disse o presidente-executivo da Cosan, Luis Henrique Guimarães, à Reuters.

O conglomerado de energia e infraestrutura Cosan juntou-se como investidora e parceira do fundo Fifth Wall Climate Tech, com sede nos Estados Unidos, em um acordo que também dá acesso preferencial a investimentos em startups desenvolvendo soluções de baixo carbono.

Maior parte das ações que estrearam este ano caíram na B3; é hora de comprar?Destaques da Bolsa: Ações do Banco Pan e Banco Inter têm forte quedaO impasse ocorre porque existe no Senado dos EUA o chamadofilibuster(obstrução), uma regra que fixa um mínimo de 60 votos para passar a maioria das legislações. Os democratas possuem 50 assentos na Casa – a metade – e apenas têm maioria porque podem contar com o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris, que acumula o cargo de presidente do Senado. Portanto, para aprovar a suspensão do teto, os governistas precisariam do apoio de pelo menos 10 republicanos, mas a oposição se recusa a fazer um acordo.

Já o mercado regulado (ACR), que atende os consumidores de baixa tensão, como os residenciais, utilizou 42.759 MW médios, volume 3,1% menor na comparação anual.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo conciliar as despesas com o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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