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O presidente dos EUA, Joe Biden, faz comentários sobre o teto da dívida dos EUA no State Dining Room da Casa Branca em Washington, EUA – REUTERS/Jonathan ErnstO presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta quarta-feira (6) que um calote na dívida do país minaria o status dos Treasuries como ativos de segurança. A declaração foi dada durante uma reunião na Casa Branca com a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, e executivos de grandes empresas.

 Nesta tarde, Iguatemi (IGTA3) subia 1,73% (R$ 31,24) e Multiplan (#MULT3) teve alta de 1,26% (R$ 19,23). 

Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais O Senado aprovou nesta terça-feira o novo marco legal das ferrovias, que visa aumentar os investimentos privados no setor ao reduzir a burocracia para construção de novas vias férreas no país e permitir aproveitamento de trechos ociosos para outros fins, como transporte de passageiros.

Plano de US$ 3,5 trilhões voltados para programas sociais e políticas climáticasLíderes do Senado dos Estados Unidos concordaram em elevar o teto da dívida do Departamento do Tesouro do país em 480 bilhões de dólares, afirmou um assessor do Senado nesta quinta-feira.

Segundo a agência alemã Destatis, as encomendas à indústria da Alemanha tiveram forte queda de 7,7% em agosto na comparação com o mês de julho deste ano.

O Ibovespa apresentava alta na manhã desta terça-feira (5), mas perdeu força durante a tarde e encerrou o dia na estabilidade, apesar das altas nos mercados externos que se recuperaram das baixas de ontem.

Além do fundo climático, Fifth Wall recebeu investimentos de outras companhias, incluindo Acadia Realty Trust, Azora, BNP Paribas Real Estate, British Land, CBRE e Cushman & Wakefield.

O número geral do mês passado foi prejudicado por um aumento de quase 30% nas saídas brutas de recursos pela conta financeira –por onde passam fluxos relacionados a investimentos em portfólio e empréstimos, entre outros. Com isso, a diferença entre compras e vendas pelo lado financeiro ficou negativa em 3,975 bilhões de dólares, contra sobra de 2,577 bilhões de dólares vista em agosto.

De acordo com Lira, após reuniões com líderes da base ontem e da oposição hoje, já há acordo na Câmara para votar o texto na próxima quarta-feira (13).

Apesar da melhora em relação aos últimos meses, a perspectiva de crescimento da economia brasileira ficou aquém da projeção para o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos, que o Banco Mundial estima que devem crescer, em média, 6,3% este ano – graças, principalmente, à aceleração da vacinação contra o novo coronavírus e à queda das mortes por covid-19.

Em comunicado, o MP pontuou que quase três anos após a homologação de um acordo, “a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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