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Banco Central quer usar tecnologia de aproximação no sistema. Foto: Divulgação/BCO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta quarta-feira que as notícias sobre o aumento da criminalidade após o advento do Pix, que permite transferências instantâneas a qualquer dia e horário, “não estão em linha com o que está acontecendo 100% na realidade”.

“Justamente quem vivia de rendimentos de capital, justamente quem ganha mais, não pagava impostos há 25 anos no Brasil”, afirmou ele.

País está próximo de reformas tributária e administrativa, afirma GuedesOpep+ mantém decisão de elevar produção de petróleo nos próximos mesesSão Paulo – Fachada da construtora Odebrecht em São Paulo.Nesta manhã (2), a empresa brasileira Odebrecht Engenharia informou ao mercado que assinou um contrato de US$ 500 milhões com a Sonangol, estatal angolana de petróleo. A companhia ganhou a licitação para construir o Terminal Oceânico da Barra do Dande, um projeto logístico destinado à movimentação de derivados de petróleo, a 60 km de Luanda.

Economistas consultados pela Reuters previam 345 mil novos pedidos para a última semana.

Justamente essa informalidade pode estar por trás do fato de a Região Norte apresentar a maior frequência de uso do Pix pelos entrevistados. Enquanto nas demais regiões entre 5% e 7% das pessoas fazem mais de 20 pagamentos com o Pix por mês, nos Estados do Norte, esse porcentual chega a 10% em média.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em plenário que há compromisso de não haver veto à tributação de lucros e dividendos e à extinção da dedução sobre juros de capital próprio previstas no parecer.

O Pix Saque permitirá que todos os clientes de qualquer participante do Pix realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço, como estabelecimentos comerciais e redes de ATMs compartilhados e participantes do Pix. Para isso, o cliente deverá fazer um Pix para o agente de saque a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Ibovespa oscila com dados do exterior e PIB no BrasilDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minério

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,33%, a 4.869 pontos.

“Com a última onda de surtos da Covid possivelmente atingindo o pico, o dólar pode começar a se enfraquecer novamente contra pares cíclicos, mesmo que leve mais tempo para os mercados colocarem nos preços aumentos iniciais das taxas de juros do Fed.”

Campos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho para baixo após dados do IBGEPerspectiva para crescimento do PIB no ano continua acima de 5%, diz Sachsida

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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