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Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosA BrasilAgro anunciou nesta segunda-feira que vendeu, por 130,1 milhões de reais, parte da Fazenda Rio do Meio, localizada no município de Correntina (BA), conforme fato relevante divulgado ao mercado.

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Nesta terça, começam as reuniões do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto), órgão norte-americano que decidirá sobre o futuro da política monetária do país, e do Copom (Comitê de Política Monetária), que terá como principal pauta o reajuste da taxa básica de juros.

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Bolsas mundiais tentam se recuperar de quedas, discurso de Bolsonaro e mais destaques desta terça-feiraSolução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoCom a reabertura das economias após os lockdowns da Covid-19, os preços do gás natural no atacado na Europa dispararam este ano, impulsionados pela alta demanda por gás natural liquefeito na Ásia, manutenção nuclear e suprimentos mais baixos do que o normal da Rússia.

A turbulência levou as ações da empresa, listadas na Bolsa de Hong Kong, às mínimas em anos, enquanto seus títulos de dívida denominados em dólar chegaram recentemente ao preço de US$ 0,25.

Os comentários de Gensler vêm após um pregão complicado para Wall Street na segunda-feira, devido em parte aos temores dos investidores de contágio por possível calote da gigante imobiliária chinesa China Evergrande.

Destaques: Copel aponta única alta sólida em dia negativo na bolsa brasileiraEmbarque de minério de ferro brasileiro desacelera em setembro

Ambos os resultados ficam bem acima do centro da meta do governo, de 3,75% para este ano e de 3,50% para o próximo, ambas com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O recuo das vendas externas vem em um momento em que a Vale, principal exportadora do Brasil e uma das maiores produtoras globais, reduziu a previsão de capacidade produtiva de minério de ferro para o fim de 2022, que atingirá agora 370 milhões de toneladas, contra 400 milhões previstas anteriormente.

O governo chinês vai ajudar a Evergrande ao menos a conseguir algum capital, mas ela pode ter que vender alguma participação a um terceiro, como empresas estatais, disse o banco holandês ING em nota.

A organização disse que a expansão global vai então desacelerar a 4,5% no próximo ano, alta de 0,1 ponto em relação à estimativa anterior, de maio.

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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,32%, a 7.296 pontos.

Danos causados pelo furacão Ida em um centro marítimo de transferência de petróleo dos EUA reduzirão drasticamente a produção da Shell até o início do próximo ano, informou a empresa nesta segunda-feira (20), reduzindo as entregas de um tipo de produto apreciado pelas refinarias.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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