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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que realizou a primeiro operação de busca e apreensão no metaverso, com objetivo de combater a pirataria digital, conforme revelou o jornal UOL. A ação aconteceu no âmbito da quarta edição da Operação 404, que também visa enfrentar crimes contra propriedade intelectual.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,25%, a 6.629 pontos.

Na prática, a possibilidade de Pacheco não colocar em funcionamento a CPI do MEC frustra os planos da oposição, que gostaria que ela estivesse em vigor em agosto, em plena campanha eleitoral para a Presidência da República.

Apesar do aumento marginal nos gastos no varejo, as vendas de alimentos, bebidas e tabaco caíram 0,3% no mês, ampliando a queda de 2,3% registrada em abril, que foi a pior queda desde junho de 2020, quando os países da zona do euro começaram a reabrir suas economias após os lockdowns contra a Covid-19.

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O Federal Reserve intensificou a taxa de juros em 0,75 ponto percentual, o maior aumento desde 1994, para a faixa entre 1,5% e 1,75%. Porém, o presidente do Fed, Jerome Powell, já declarou que o BC norte-americano ainda está atrás do ideal e está comprometido em diminuir a inflação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, afirmou nesta sábado que não irá tolerar ameaças ou tutelas sobre instituições, afirmando ainda que as Forças Armadas precisam ter compromisso com a democracia

Havia “pessoas gritando e correndo. Foi realmente traumatizante”, disse Garcia. “Eu estava muito apavorada. Eu me escondi com minha filha em uma lojinha. Isso só me faz sentir que não estamos mais seguros.”

“Eu tenho que sair desse buraco, tenho de pensar por mim mesma e tomar decisões por mim mesma”.

Durante a palestra, Saravalle irá mostrar como montar uma carteira de investimentos e o cenário econômico. Além dele, o evento também contará com a participação de Rafaela Orsini e Lucas Dias Pereira, da GeoCapital, e Alexandre Ludolf, CIO da QR Asset.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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