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As hidrelétricas da região deverão receber chuvas equivalentes a 104% da média histórica em janeiro, ante 106% da previsão anterior, segundo o ONS.

Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse “excesso” de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação.

Produção de petróleo do Brasil em dezembro sobe 4% ante um ano antes, diz ANP

O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o ICMS, que vem sendo alvo do chefe do Planalto com a escalada dos preços no último ano.

Já Kawamoto destaca que aquelas empresas que têm o privilégio de poder queimar caixa à vontade – caso da Shoppe, por exemplo – acabam disputando a mesma fatia dos consumidores.

O montante previsto não considera os valores que devem ser aportados para indenizações individuais, que estão sendo fechadas.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500perdeu1,89%, para 4.398,22 pontos. O Nasdaqteve queda de 2,74%, para 13.765,55 pontos. O Dow Jonescaiu1,29%, para 34.275,82 pontos.

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos teve alta de 55 mil na semana encerrada em 15 de janeiro, a 286 mil, segundo dados com ajustes sazonais publicados nesta quinta-feira, 20, pelo Departamento do Trabalho americano. O resultado superou a expectativa de analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que previam 225 mil solicitações.

“O mercado olha com cautela. Esse seria um risco importante fiscal, custa bastante, mas aparentemente o mercado não comprou que esse negócio vai para frente”, avalia Miglorini em relação à reação do mercado sobre a PEC.

No ano, o prêmio emitido foi de R$ 7.947,5 milhões, uma redução de 10,9% em relação ao período acumuladode 2020, sendo R$4.856,6 milhões no Brasil (+5,0%) e R$3.090,8 milhões no exterior (-28,0%).

A Enauta informou nesta quinta-feira que concluiu reparo na linha de produção do FPSO Petrojarl I no Campo de Atlanta e prevê retomada na próxima semana, após a ocorrência de um surto de Covid-19 na unidade.

“Ao optar por esse modelo de serviço, o provedor pode se concentrar em sua operação, direcionar os investimentos para áreas estratégicas e se preocupar com o que realmente importa: o crescimento do seu negócio”, comenta Carlos Raimar, CEO da Padtec.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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