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Nessa semana um novo alento financeiro foi concedido a 181 moradores do estado de Goiás. Este benefício, denominado Programa Dignidade, estabelecido pelo Governo do estado, destina um valor de até R$300 para os cidadãos mais vulneráveis economicamente.

O Instituto Sigilo criou um portal para permitir que beneficiários do extinto Auxílio Brasil verifiquem o status de seus dados pessoais. Este recurso surge depois de ocorrida a violação de dados, que afetou muitos brasileiros beneficiário do programa, o qual foi lançado pelo governo Bolsonaro em 2021 e posteriormente extinto pelo presidente Lula em 2023.

*Fernando Pereira é analista CNPI, gerente de conteúdos da Bitget, engenheiro pós-graduado em Análise de Ações e Finanças e trader com 10 anos de mercadofinanceiro.

O que é necessário para ser elegível ao Bolsa Família?Calendário do Bolsa Família de outubro 2023: Veja as datas de pagamentoPara ser considerado elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo. Esses critérios estão relacionados à saúde e à educação dos membros da família. A verificação do estado nutricional de crianças, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento pré-natal para mulheres grávidas e a garantia de que as crianças e adolescentes da família mantenham uma frequência escolar regular são fatores determinantes para a aprovação.

Ao nos familiarizarmos com como o Pix funciona e aprendendo como proteger nossos recursos, podemos nos proteger melhor de golpes financeiros e agir corretamente caso nos tornemos vítimas desses golpes.

Quanto é disponibilizado em cada auxílio?Atualmente, o Bolsa Família garante uma renda mínima de R$ 600, com direito a alguns adicionais. Os beneficiários com crianças de até sete anos recebem R$ 150. Para as crianças e jovens de sete a 18 anos, é pago o valor de R$ 50. As gestantes e lactantes também têm direito a R$ 50.

Como isso afeta os consumidores comuns?A decisão da Petrobras de ajustar os preços do petróleo e seus derivados afeta diretamente os consumidores. O corte no preço da gasolina pode aliviar um pouco o bolso de quem tem carros a gasolina, mas a mesma medida elevou o preço do diesel, o que pode refletir, por exemplo, no transporte público e no frete de mercadorias. Portanto, apesar das mudanças parecerem pequenas isoladamente, elas têm um impacto significativo quando consideramos toda a cadeia de consumo.

Essa novidade, anunciada em 17 de janeiro de 2023, é particularmente útil para as empresas que lidam com um grande volume de pagamentos. Através desta funcionalidade, é possível eliminar o tedioso processo de realizar pagamentos únicos e economizar tempo no gerenciamento das finanças da empresa.

Para além dos números, a questão é complexa e envolve perspectivas que vão da política econômica à tecnologia. Para muitos, a solução parece residir no equilíbrio entre o investimento em plataformas próprias para venda de mercadorias importadas, o chamado “cross border”, e o estímulo à aquisição de produtos oriundos do Mercosul, que têm garantido um diferencial competitivo para as varejistas nacionais.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no segundo trimestre do ano aeconomia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

Essa colaboração entre os diversos atores envolvidos garante que migrantes e refugiados recebam o apoio necessário para se integrarem à sociedade brasileira. Ao ampliar o CadÚnico para o PTRIG em Boa Vista e com a implementação do Procad-SUAS, demonstra-se o compromisso com a proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados.

Como proteger-se do golpe do Urubu do Pix?Ficar atento a essas dicas pode ser fundamental para evitar cair no golpe do Urubu do Pix:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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