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A votação processual da tarde desta quarta-feira visa permitir ao Senado iniciar o debate de um projeto de lei que suspenderia o limite da dívida até dezembro de 2022, após as eleições que determinarão o controle do Congresso pelos próximos dois anos.

A empresa ainda se comprometeu a realizar auditoria de 100% das compras de gado no Pará.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,05%, a 27.528 pontos.

O responsável pela concorrência da UE está preparando agora um documento de acusação conhecido como declaração de objeções, que poderá ser enviado à Apple no próximo ano, disse uma das fontes. Esses documentos normalmente estabelecem práticas consideradas anticompetitivas pelo regulador.

Procuradas, as três companhias afirmaram que não foram ainda notificadas da ação e reiteraram seus compromissos com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

A empresa também observou que os trabalhadores dispensados em maio de 2020 viajavam 300 quilômetros todos os dias para chegar à fábrica, em transporte providenciado pela empresa.

Nos Estados Unidos, os principais índices de Wall Street caem hoje, após dados mostrarem forte criação de vagas no setor privado do país no mês passado, alimentando as preocupações com uma redução do estímulo monetário mais cedo que o esperado diante dos crescentes temores com uma inflação mais elevada. O Relatório Nacional de Emprego da ADP mostrou a abertura de 568 mil postos de trabalho no setor privado no mês passado, contra expectativa de analistas de 428 mil.

 Nesta tarde, Iguatemi (IGTA3) subia 1,73% (R$ 31,24) e Multiplan (#MULT3) teve alta de 1,26% (R$ 19,23). 

De acordo com o estudo, de cada 100 empresas com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil, apenas seis têm três ou mais mulheres em cargos de direção, 25 têm somente uma e 61 não registram mulheres entre seus executivos estatutários.

Detoni também ordenou o pagamento de uma indenização coletiva equivalente a 50% do total do valor dos danos individuais a serem pagos aos demitidos, conforme a decisão.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoA proposta beneficia os setores portuário, aeroportuário, comerciais, operações e prestações de transporte interestadual de produtos agropecuários. Uma lei complementar de 2017 autorizou os Estados a conceder ou prorrogar os benefícios fiscais que haviam sido dados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dinâmica conhecida como “guerra fiscal”, observando determinados prazos para diferentes setores. Esse prazo será estendido para essas atividades, conforme a proposta.

Ibovespa se recupera junto ao exterior e fecha em leve altaRepublicano McConnell oferece extensão de teto da dívida dos EUA até dezembroConfira alguns destaques da bolsa nesta quarta:

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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