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No entanto, de acordo com o deputado federal pelo União do Brasil, Alexandre Leite, Moro deve desistir da disputa presidencial para concorrer ao cargo de deputado federal. O partido ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a retração na taxa de desocupação reflete a tendência de queda observada nos últimos trimestres.

No gás natural, a produção somou 133 milhões de metros cúbicos, redução de 3,1% em relação a janeiro e aumento de 1,6% na comparação com fevereiro do ano anterior.

O tucano cancelou agendas externas e manteve evento com prefeitos no Palácio dos Bandeirantes às 16h, quando deve fazer o anúncio oficial. Surpreendido, o vice governador Rodrigo Garcia (PSDB), que era apresentado por Doria como CEO do governo e assumiria o cargo, pediu demissão da Secretaria de Governo.

Ainda no cenário internacional, a agenda econômica está esvaziada, mas a semana conta com importantes divulgações, como a ata do Fomc, na quarta-feira (6), que pode indicar um Federal Reserve mais inclinado a aplicar um aperto monetário mais forte. Veja mais aqui.

Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) caem 2,30% e 1,55%, respectivamente, após Adriano Pires desistir de ocupar o cargo de presidente da companhia. Rodolfo Landim também desistiu da presidência do Conselho de Administração. 

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Há cerca de um ano, a CVM abriu processo semelhante um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, pelo Facebook, a indicação do general Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e de presidente da estatal para o lugar do então comandante da estatal, o economista Roberto Castello Branco, hoje conselheiro de empresas.

A Petrobras produziu 2,087 milhões de barris de petróleo ao dia em fevereiro, seguida pela Shell, com 353,6 mil barris/dia.

Na noite de quarta-feira, 30, em jantar com amigos, empresários, aliados e secretários, sem a presença de Garcia, que assumiria seu lugar, Doria já havia sinalizado, em discurso, que poderia abrir mão da disputa. “Não faço imposição do meu nome, pelo contrário. Não parto do pressuposto que tem ser eu. É preciso ter grandeza e espírito elevado”, afirmou o governador paulista.

O empresário Rodolfo Landim, presidente do Clube de Regatas do Flamengo, recusou neste domingo (3) a indicação ao posto de presidente do Conselho de Administração da Petrobras (PETR3 ; PETR4).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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