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Guimarães afirma que deixa o cargo para se “defender das perversidades lançadas” contra ele e que não pode “prejudicar a instituição ou o governo sendo alvo de rancor político em um ano eleitoral”.

A partir das 4h, a operação em todas as garagens dos grupos estrutural e de articulação regional foi interrompida, exceto na Express, na Zona Leste. O Grupo Local de Distribuição não foi afetado.

O negócio ocorre menos de um mês depois de a Eneva anunciar um acordo para a compra da Celse, uma das maiores usinas termelétricas a gás em operação na América Latina, por 6,1 bilhões de reais.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela referente a junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 400.

Ainda de acordo com a portaria, a validade da carteira de identidade de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, não poderá ser negada, “mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

Veja o vídeo: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Lucas Monteiro (@lucasmonteirosg)

O requerimento de convocação do ministro foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), mas essa não é a única iniciativa em curso no Congresso.

As ações da China e de Hong Kong caíram mais de 1% nesta quarta-feira, após ganhos acentuados na sessão anterior, pressionados pela liquidação em Wall Street e pelas novas tensões geopolíticas.

O resultado veio abaixo da expectativa que era de baixa de 1,5%. No 4TRI, queda foi de 1,5% na comparação trimestral, de acordo com segunda revisão.

Inicialmente prevista para terminar em29 de abril, oprazo de entregada Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes.

O lote 2 compreende linhas de transmissão entre Minas Gerais e São Paulo, somando 1.707 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 4,94 bilhões de reais no empreendimento, aumentando a capacidade de transmissão no Estado mineiro, que tem se tornado foco de projetos de geração solar fotovoltaica.

Bolsonaro ainda comentou sobre a aprovação da PEC dos Combustíveis no Senado, que aumentou o Auxílio Brasil em R$ 600, e elogiou os senadores.

Bolsa da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça, uma vez que a China anunciou uma redução pela metade no tempo de quarentena para a entrada de viajantes, em uma grande flexibilização de uma das mais rígidas restrições contra a Covid-19 do mundo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o novo modelo também contará com fundos invisíveis fluorescentes. Além disso, de acordo com o ministro, a página de identificação foi atualizada, apresentando uma imagem fantasma da foto do cidadão em preto e branco, além de uma imagem da foto formada por dados biométricos do portador.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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