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Sabino disse que há preocupação com a perda de arrecadação dos Estados e municípios, mas argumenta que o problema já foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar. Pelos seus cálculos, o ganho com o fim desse instrumento que as empresas de capital aberto usam para remunerar os seus acionistas subirá para R$ 20 bilhões. “O principal problema, o JCP ia dar R$ 14 bilhões e vai dar R$ 20 bilhões com o seu fim.”

O banco reportou receitas totais R$ 3,77 bilhões no segundo trimestre de 2021, crescimento de 52% sobre igual período do ano anterior e de 35% em relação ao primeiro trimestre. O retorno sobre o patrimônio ajustado cresceu 4,1 pontos-base para 21,6% em 12 meses. Frente ao primeiro trimestre, houve aumento de 5,1 pontos-base.

Depois que um caso é encerrado e a criptografia trocada por moeda fiduciária, os federais dividem os recursos. O produto da venda é normalmente depositado em um de dois fundos: O Fundo de Confisco do Tesouro ou o Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça. O Congresso, por exemplo, pode rescindir o dinheiro e aplicá-lo no financiamento de projetos.

Assim, a usina, localizada no Pará e que possui 30,3 MW de capacidade instalada, deverá ser objeto de nova outorga de geração de energia elétrica.

O dólar também fechou em alta de 0,21%, cotado a R$ 5,247. A moeda norte-americana apresentou forte variação hoje, oscilando com mínima de R$ 5,214 e máxima de R$ 2,298.

À medida que o cibercrime aumenta – e o transporte de tokens digitais junto com ele – espera-se que os cofres criptográficos do governo aumentem ainda mais. A operação de apreensão e venda de criptografia está crescendo tão rápido que o governo acabou de solicitar a ajuda do setor privado para gerenciar o armazenamento e as vendas de seu tesouro de tokens criptográficos.

Com pedidos de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão a paranaense Conasa (de saneamento), a Rio Branco Alimentos, dona da marca Pif Paf (de Minas Gerais), e a também goiana Nova Harmonia (de construção).

O Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira (6) e se afastou do mercado externo, especialmente dos Estados Unidos, que encerraram o dia de forma mista após divulgação da taxa de desemprego, o Payroll.

Venda de imóveis cresce mais de 77% no primeiro semestre de 2021

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em alta de 0,91%, cotado a 122.741,00 pontos às 13h30.

De acordo com o comunicado, o preço por ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento, mas a faixa indicativa está entre R$ 7,20 e R$ 9,96. Considerando um preço médio da faixa, de R$ 8,58, a Kora Saúde poderá arrecadar o total de R$ 834.166.673,34. Porém, a empresa fez uma ressalva de que o preço poderá ser fixado acima ou abaixo da faixa.

A companhia também disse que exigirá comprovação de vacinação para todos os funcionários, fornecedores e quaisquer convidados que ocupem as instalações.

“A Ásia segue como o grande vetor comprador… e a China como o principal destaque. No segundo trimestre de 2021, cerca de 36% da nossa receita de exportação teve origem no mercado chinês”, informou a empresa, mesmo diante de entraves relacionados à pandemia da Covid-19.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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