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No estudo, 16 crianças que receberam placebo (substância inócua) tiveram Covid-19, em comparação com 3 que foram vacinadas, disse aPfizerem documentos enviados à Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA).

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O presidente da República afirmou que confia em Guedes: “Nós nos entendemos muito bem, tenho confiança absoluta nele”, disse. “Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia.”

O investimento estrangeiro em ações brasileiras ficou negativo em US$ 1,336 bilhão em setembro, informou o Banco Central. Em igual mês do ano passado, o resultado havia sido positivo em US$ 35 milhões. No acumulado do ano até setembro, o saldo ficou positivo em US$ 5,423 bilhões.

A remuneração se dará pelos juros correspondentes a 100% dos DI, acrescidos de taxa de até 1,39% ao ano para a primeira série e até 1,64% para a segunda. O pagamento ocorrerá semestralmente.

No início da semana, a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas notificou o governo e o Legislativo sobre suas reivindicações e o aviso de paralisação a partir de 1.º de novembro. O presidente da Frente, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), disse ainda não ter sido informado oficialmente sobre o auxílio.

* O café robusta para janeiro ganhou 4 dólares, ou 0,2%, em 2.135 dólares a tonelada.

Para conseguir chegar ao valor do auxílio proposto pelo governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

FMI eleva previsão para crescimento do PIB de economias europeias em 2021Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem para mínima em 19 meses“A demanda externa tem sido um importante motor de crescimento para os exportadores de commodities na América do Sul”, diz a instituição, que observa que os as altas nos preços das commodities, historicamente, são associadas a elevação no crescimento do PIB em países latino-americanos.

A captação de recursos será destinada para o pagamento da 6ª emissão de debêntures da companhia, que possui vencimento apenas em maio do próximo ano.

Economista, Esteves Colnago já foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer. Atualmente, faz a articulação doMinistério da Economiacom oCongresso Nacional.

Cenário externo:

Para Meirelles, o teto de gastos foi a principal medida para ordenar o desarranjo fiscal criado ao longo do governo Dilma Rousseff e as discussões sobre a sua flexibilização indicam o desejo de se eliminar a regra. “Tem a discussão de que o teto poderia ser aperfeiçoado, mas ‘aperfeiçoado’ é arrumar flexibilidade para o teto. Mas a função do teto é ser inflexível, para não dar margem”, afirmou.

O secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou o governo por não concordar com a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral. O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e mais dois secretários-adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo, acompanharam Funchal na debandada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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