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Doria-goveno-SPGovernadores usaram o Twitter nesta terça-feira, 7, para fazer pronunciamentos em defesa da democracia. O dia é marcado por protestos contra e a favor do governo federal – alguns deles, neste último caso, com caráter antidemocrático – convocados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e aliados, na esteira da queda da popularidade do chefe do Executivo.

Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembro

Destaques da Bolsa: Bancos registram forte queda; Vale cai com minérioFux fará pronunciamento à tarde sobre protestos de 7 de Setembro

Lira pede pacificação entre poderes

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), defendeu a necessidade de instituições autônomas e independentes e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou que o patriotismo só tem valor se acompanhado da defesa da democracia e da liberdade.

Veja mais:

Agenda econômicaFGV: IGP-DI de agosto projeta mediana de -0,03%, na margem (8h);FGV: IPC-S da 1ª quadrissemana de setembro (8h);Anfavea: Produção de veículos em agosto (10h);Canadá: BoC divulga decisão de política monetária (11h);EUA: Dpto. do Trabalho: Relatório Jolts de emprego de julho (11h);Reino Unido: Presidente do BoE, Andrew Bailey, testemunha perante Comitê do Tesouro (12h);Fux (STF) se pronunciará na abertura da sessão desta 4ªF, às 14h;EUA: Presidente do Fed de Nova York, John Williams, participa de sessão de perguntas e respostas na St. Lawrence University (14h10);BC: Fluxo cambial semanal (14h30);EUA: Fed divulga Livro Bege (15h);EUA/Fed: Crédito ao Consumidor em julho (16h);Presidente do BC, Roberto Campos Neto, participa de evento do Credit Suisse (17h30);EUA/API: estoques de petróleo da semana até 03/09 (17h30);EUA: Presidente do Fed de Dallas, Robert Kaplan, discursa sobre economia e política monetária em Town Hall da própria distrital (19h);China/NBS: CPI e PPI de agosto (22h30).

“O foco agora para o mercado é o movimento de caminhoneiros, notícias de algumas paralisações. Seria horrível para o PIB e o fiscal. Pode ser um grande tiro no pé”, completou.

Ainda neste terça-feira, o Grito dos Excluídos, evento ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e os protestos contra o presidente ocorreram em várias capitais.

As novas investidas ocorreram no feriado do Dia da Independência, quando Bolsonaro participou de atos em Brasília e São Paulo, e agora os investidores ficam de olho nas reações do Congresso e do Judiciário.

Mas, segundo a companhia, as férias coletivas não têm relação direta com a interrupção temporária dos embarques ao país asiático.

Ainda no cenário político, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da Executiva do partido para discutir a posição em relação à abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro deve ocorrer hoje, segundo o partido.

Segundo o comunicado, o aumento de capital foi realizado pelo Bradesco Vida e Previdência, BC Gestão de Recursos, Prisma Capital e Núcleo Capital.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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