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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na semana passada um pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.

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Muitas autoridades do Fed na reunião de junho anteciparam suas projeções de aumento da taxa de juros ante quase zero. Treze das 18 autoridades agora veem taxas mais altas em 2023, com sete delas apontando para uma “elevação” dos juros já no próximo ano.

Reforma do IR desestimula adoção de ’empresas familiares’Consumidor já compra imóvel ‘às cegas’O estoque de imóveis (na planta, em obras e recém-entregues) totalizou 123.146 unidades, leve alta de 2,6%. Nesse ritmo de vendas, seriam necessários 13,5 meses para escoar completamente o estoque.

Além disso, a empresa divulgou nesta segunda um novo reajuste nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP), que entraram em vigor hoje.

Acordo com 1.600 familiaresHá cerca de duas semanas, entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos e de trabalhadores enviaram cartas à Vale pedindo que a empresa reconheça e pague, sem resistência, a indenização determinada pela Justiça do Trabalho.

Brasil Pra Frente: BM&C News lança série que aborda desafios econômicos no paísSaiba os assuntos que vão movimentar o mercado esta semanaDe acordo com a empresa, em maio, a Gympass registrou um recorde de 4 milhões de check-ins mensais em sua rede de mais de 50.000 parceiros globais. Na verdade, para alguns dos parceiros, o uso atingiu os níveis pré-covid. 

O press release, por exemplo, relata que o retorno sobre o capital investido (ROIC) passou de 39,9% para 67,2%, entre 2019 e 2010, sem explicar como a Havan chegou a esse porcentual.

Próximos passosApós a aprovação pelo GCF e pelo Fida no fim de 2020, o BNDES, o Ministério da Economia e o fundo internacional concluíram as negociações do contrato de empréstimo na última quarta-feira (30). Os próximos passos são a conclusão dos arranjos de implementação do projeto e sua votação pela Diretoria do BNDES. O Senado precisará aprovar a concessão de garantias da União. A expectativa é que os primeiros financiamentos comecem a ser concedidos em 2022.

LEIA MAIS:

Fazenda de carne de frango, em Xiangyang, China. 03/02/2017 REUTERS/Stringer“Tomara que consigamos avançar neste tema… A resposta mais prática para a pergunta é que perdemos oportunidades”, disse o gerente-executivo de Relações Institucionais da BRF, Luiz Tavares, ao comentar questão sobre a ausência de habilitações de novas unidades brasileiras.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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