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Além disso, a Rystad Energy cita a discussão em Washington de uma possível proibição temporária das exportações de petróleo bruto dos Estados Unidos, como uma ferramenta para reduzir indiretamente os preços da gasolina na bomba, ainda que a consultoria veja como improvável.

A alta de 1,25% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em outubro foi o maior resultado para o mês desde 2002, quando subiu 1,31%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 10.

Questionado sobre a mudança no cálculo do teto de gastos, com a sincronização pela inflação de janeiro a dezembro, e não mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudança é tecnicamente legítima e evitará uma revisão da regra em 2026. “Não é nenhum arrumadinho”, enfatizou. “Não houve essa sincronização do teto antes, porque a inflação era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora é o contrário”, argumentou.

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A Volkswagen se comprometeu a ter uma frota neutra em CO2 até 2050.

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Arroz e feijãoA produção nacional de arroz deverá recuar 3,9% em 2022, conforme o IBGE. No levantamento do instituto, a produção total de arroz deverá ficar em 11,1 milhões de toneladas.

A Petrobras já havia manifestado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse em exercer seu direito de preferência na segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa.

“Vocês gostaram do discurso lido pelo cara ontem? O cara leu. Eu assisti porque foi meu ministro. Não aprendeu nada. Um ano e quatro meses ali e não sabe o que é ser presidente, nem ser ministro”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

“Elas [ações] podem seguir caindo sim. A principal questão é que teve uma quebra de confiança importante. Esse é o segundo grande ajuste que a companhia faz desde que a família Klein retomou o controle da companhia, lá em 2019. Nesse ano em questão, houve um ajuste no balanço e uma das partes importantes eram justamente as contingências trabalhistas e estamos novamente discutindo o tema agora”, diz a analista.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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