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Segundo comunicado da estatal, os novos preços para as distribuidoras valem a partir de amanhã (6).

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 108.841,15 (-0,18%)S&P 500: 4.027,46 (+0,60%)Nasdaq: 11.285,32 (+0,99%)Dow Jones: 34.195,11 (+0,28%)Dólar: R$ 5,37 (-0,10%)Euro: R$ 5,58 (+0,89%)

Os investidores seguiram no aguardo de uma possível formalização e entrega do texto definitivo da PEC da Transição, com a chance da ala econômico do governo em incluir a exigência da adoção de uma nova “âncora” fiscal para o país. Além disso, o mercado fica otimista com a expectativa do Congresso em impor limites ao valor total.

A estimativa para a variação da taxa Selic se manteve estável. Segundo o Focus, a taxa de juros finalizará o ano em 13,75%, como está atualmente. O Comitê de Política Monetária (Copom) terá sua última decisão no dia 7 de dezembro.

No cenário político, as negociações em relação à PEC da Transição não apresentaram um consenso e forçaram a apresentação do texto para a próxima semana. Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido do PL para anular parte dos votos no segundo turno das eleições e ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.

Às 15h20, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,65%, cotado a 108.324 pontos.

Fachada McDonalds. Foto: DivulgaçãoDias antes da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (25), o McDonald ‘s anunciou novos descontos durante a McFriday. Nesta semana, o destaque está nas batatas fritas a R$ 2,90 e milk-shakes mais baratos.

A menor variação foi registrada emCuritiba(0,11%) devido à queda nos preços dascarnes(-3,05%) e daspassagens aéreas(-8,27%).

O número é resultado de 259,6 bilhões de euros em exportações e 294 bilhões de euros em importações. No acumulado do ano, o déficit da balança comercial do bloco está em 266,6 bilhões de euros.

Qual a proteção que os cidadãos têm contra empresas ou redes sociais quando estas perseguem dissidentes de sua visão de mundo? A demissão manda uma mensagem clara: qualquer outro empregado do mesmo espectro político é indesejado – sem responder, contudo, quem transferiu autoridade do poder publico para empresas definirem o bem comum ou determinar o debate público sobre questões morais; quando essas empresas foram autorizadas a punir empregados por opiniões criando instrumentos de repressão e intimidando outros cidadãos a também manifestar-se sobre o assunto?

ComparaçãoA maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

O produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve uma alta de 0,4% no terceiro trimestre de 2022 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (1). O resultado acabou ficando abaixo das expectativas do mercado, que aguardavam avanço de 0,7%. Frente ao mesmo trimestre de 2021, o PIB cresceu 3,6%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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