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“Eu agradeço aos membros do Congresso por negociarem de boa fé para chegarmos a esse momento e parabenizo o presidente Biden por esse avanço crucial”, disse a secretária do Tesouro.

Bitcoin sofre realização de lucros, mas caminha para maior ganho mensal desde fevereiroCâmara dos EUA está próxima de um acordo sobre prioridades de pacotes, diz Pelosi

A Grendene (GRND3), empresa brasileira do setor calçadista dona das marcas: Grendha, Melissa, Ipanema, Rider, Zaxy, Cartago, Pega Forte e Zizou, apresentou seus resultados referentes ao terceiro trimestre de 2021.

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A forte inflação, alimentada pela escassez em toda a economia e pelo auxílio financeiro do governo ao longo da crise de saúde pública, afetou o crescimento. A redução do estímulo fiscal e o furacão Ida, que devastou a produção de energia “offshore” dos EUA no final de agosto, também pesaram sobre a economia.

A companhia possui autorizações para 258 projetos com investimento Aneel de 2,3 bilhões de reais que poderão ser executados nos próximos cinco anos. Desse montante, já foram realizados 10% e o restante será nos próximos anos.

No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 413 milhões, com importações de US$ 3,865 bilhões e exportações de US$ 4,278 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 501 milhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio, US$ 816 milhões em PA e US$ 2,960 bilhões em outras entradas.

Sede do BCE, em Frankfurt12/03/2016REUTERS/Kai PfaffenbachA inflação da zona do euro ultrapassou as expectativas neste mês e se igualou a sua máxima histórica, criando um dilema de política monetária para o Banco Central Europeu (BCE), que tem consistentemente subestimado o estresse criado pela reabertura da economia com a flexibilização dos bloqueios à Covid-19.

O mercado financeiro reagiu a decisão do BC, que pretende realizar aumento semelhante na próxima reunião, nos dias 7 e 8 de dezembro.

Às 12h45, o Ibovespa caía 0,58%, a 105.752 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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