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A Oi disse na quinta-feira que ocorreram “extensas negociações entre as partes sobre os termos e condições finais da operação” e que, como resultado dessas conversas, foi acordada a implementação de ajuste de participações, um em até 30 dias e outro em 2023, em função da aplicação e apuração das condições mais favoráveis para a Oi negociadas no contrato FTTH.

Todos os produtos de investimento em ativos digitais listados acompanhados pela CryptoCompare perderam dinheiro em maio, com o pior desempenho sendo o produto Digital Large Cap Fund da Grayscale, com uma queda de 38,5%.

O Departamento de Transportes do Reino Unido negou neste sábado uma reportagem segundo a qual o governo considerava emitir vistos temporários para trabalhadores da União Europeia para aliviar uma crise de pessoal nos aeroportos.

Em entrevista à BM&C News, o analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, avaliou o cenário para as ações da Eletrobras (ELET3). “Se fechar no pregão desta sexta-feira (10), em R$ 41,60, para segunda-feira (13) temos compra no papel”, disse nesta sexta-feira (10).

O Itaú Unibanco disse nesta quarta-feira que vendeu 1,21% do capital social da XP por 153,7 milhões dólares na véspera, bem como acertou a venda de uma fatia adicional de 0,19% em operação a ser liquidada nos próximos dias.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em queda hoje, com as ações da China subindo e terminando a semana mais forte em quase 16 meses devido ao aumento nas compras por investidores estrangeiros. Além disso, as empresas de tecnologia em Hong Kong superaram a fraqueza do mercado acionário mais amplo por expectativas de alívio na pressão regulatória.

Entre os indicadores, os preços de commodities agrícolas e combustíveis pressionaram e o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou a alta a 0,69% em maio, depois de subir 0,41% em abril, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Um levantamento feito pela Serasa e pelo Banco Pan mostrou que, apesar de 92% dos trabalhadores afirmarem conhecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 33% ainda não sabem em que condições podem utilizar o próprio dinheiro.

A demanda por ações da Eletrobras, que precifica sua oferta de capitalização nesta quinta-feira, está se aproximando de 70 bilhões de reais, duas vezes o valor projetado para a operação, de 35 bilhões de reais, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Apesar disso, como ambos os ativos pertencem ao mesmo setor, o analista disse que uma ação pode acabar antecipando o movimento da outra.

Na Europa, os mercados monetários aumentaram suas apostas em altas dos juros pelo Banco Central Europeu (BCE) nesta quarta-feira para precificar um aumento acumulado de 0,75 ponto percentual até setembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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