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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi incisivo sobre as provocações e ameaças: “Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, afirmou Fux.

Entre os componentes do IAEmp, o destaque em agosto foi o indicador que mede a situação corrente dos negócios no setor dos serviços, com aumento de 7,4 pontos.

Entre os proponentes que poderão ofertar gás para a indústria de forma direta estão as produtoras de petróleo de grande e pequeno porte, importadores de gás da Bolívia ou de outros países, comercializadores e até transportadoras, por meio de caminhões. No ranking regulatório do gás natural da Abrace, os Estados com a melhor colocação são Bahia, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais.

Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômico

O governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Eduardo Leite, disse que foi um erro colocar Bolsonaro no poder, e “está cada vez mais claro que é um erro mantê-lo lá”. Na publicação em suas redes, o governador gaúcho destacou que entre as preocupações de Bolsonaro deveria estar a resolução de questões como o desemprego, a inflação, o desmatamento da Amazônia, além da pandemia da covid-19 no País. “Esses deveriam ser os inimigos do PR do Brasil, e não outros brasileiros”, pontuou.

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A fala do presidente nesta terça-feira em relação ao ministro Alexandre de Moraes colocou dúvidas sobre a segurança jurídica do país e que poderá adicionar tensões entre os poderes.

A transação teve como base um valor de mercado da Compass de 17,31 milhões de reais, anterior à conclusão da operação, e após a efetivação da capitalização de 810 milhões concluída em 27 de agosto de 2021, disse a Cosan citando fato relevante divulgado naquela data.

O consumo privado, que responde por mais da metade do PIB do Japão, cresceu 0,9% entre abril e junho sobre os três meses anteriores, contra estimativa preliminar de ganho de 0,8%.

A greve dos caminhoneiros que teve início ontem (8), continua hoje, nesta manhã, a greve se espalhou para 16 estados, sendo eles nas estradas na Bahia, no Espírito Santo, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, e no Rio Grande do Sul.

Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroNesta quarta-feira (8), a Ambipar afirmou através de fato relevante a compra de 100% da Emerge Hydrovac Inc. por meio de sua controlada integral indireta Ambipar Holding Canada Inc, sendo que o valor da operação não foi divulgado. A empresa canadense está em serviços de emergências ambientais e serviços industriais, com foco nos modais rodoviário e industrial.

Sem citar o nome do presidente, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou o mandatário. “Independência é comida no prato, e não fuzis”, escreveu.

O edital da chamada pública será divulgado na quarta-feira, 8, com etapas para cadastro, envio de informações, análise de propostas e encaminhamento delas ao possível comprador. A participação não vincula nenhuma das partes, nem gera direitos ou compromissos, e as informações serão confidenciais.

Ainda no cenário político, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da Executiva do partido para discutir a posição em relação à abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro deve ocorrer hoje, segundo o partido.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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