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Para o ministro, ainda que a proposta de reforma do IR do governo tenha sofrido alterações na Câmara, as ideias centrais foram preservadas, com a redução da tributação sobre empresas e pessoas físicas e a imposição da taxação dos dividendos.

Nos Estados Unidos, as bolsas operavam entre leves perdas e ganhos nesta sexta, com a desaceleração no crescimento do emprego nos país, levantando dúvidas sobre o ritmo da recuperação econômica. Dow Jones e S&P 500 estão em queda, mas Nasdaq subia à medida que o relatório também acalmava temores de aperto iminente da política monetária.

Veja mais:

Um projeto de lei para mudar o ICMS sobre combustíveis, estabelecendo um valor fixo nos Estados, chegou a ser enviado ao Congresso.

Dados do IBGE divulgados na quarta-feira mostraram que a economia brasileira registrou contração de 0,1% no segundo trimestre deste ano ante o primeiro, frustrando expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,2%.

“O BB também acredita que o episódio poderá, ao final, contribuir para reforçar mecanismos internos na Federação que favoreçam o diálogo e reforcem o papel da Febraban como importante agente de desenvolvimento do país”, diz a nota do BB subscrita por seu presidente-executivo, Fausto Ribeiro.

Em Carajás, onde está o maior complexo produtor de minério de ferro da Vale, a expectativa é de ganho de produtividade com os gigantes caminhões autônomos, pela “operação mais eficiente e estável”, mas a companhia considera que projeções sobre um aumento de produção com o equipamento dependem de vários outros fatores.

Guedes alegou ainda que o governo foi o tempo inteiro muito ativo no controle de gastos públicos. “Juntamos os cinco ministérios na Economia e cortamos um terço dos gastos, de R$ 15 bilhões para R$ 10 bilhões”, completou.

Engie Brasil (EGIE3)

Em nota publicada nesta noite, a pasta afirma que a contratação é prevista na MP como medida “para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informa o comunicado.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,68%, cotado a 115.883,00 pontos às 13h30.

No artigo, Luna destacou o peso do ICMS no preço final dos combustíveis.

Ambipar (AMBP3)A empresa foi uma das poucas que registrou alta no dia, subindo 0,62%, a R$ 64,80.

Estes são o quarto e quinto casos atípicos de vaca louca registrados em mais de 23 anos de vigilância para a doença. O Brasil nunca registrou a ocorrência de caso de EEB clássica, pontuou o ministério.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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