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Ambipar anuncia aquisição da Lehane Environmental e expande atuação para EuropaAzul aumenta oferta e terá voos diários para Portugal a partir de dezembro

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoAntes que o edital possa ser publicado, o Senado precisa aprovar o projeto de lei que permitirá a privatização. No começo de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 173 o texto principal da PJ que permite a privatização dos Correios. 

“Se for permitido o default de uma parte da dívida da Evergrande, isso provocará questões sobre toda a dívida remanescente com os investidores e o governo não quer uma crise mais ampla como essa”, disse o diretor gerente da Orient Capital Research.

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“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalMercado dos EUA tem maior capacidade de absorver choque potencial, diz presidente da SECKelleher disse que, como um regulador de instituições financeiras, o Fed deve viver de acordo com esses mesmos padrões. “Este não é o momento para o povo americano perder a confiança no Fed, que deve estar acima de qualquer reprovação, e não definir o nível mais baixo de conduta ética e legal”, escreveu Kelleher.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalLira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos PrecatóriosSegundo a agência reguladora, juntos, os terminais respondem pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques e 26% dos passageiros que pagaram passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.

O ministro frisou que o programa de transferência de renda precisa ser fortalecido, mas disse que o governo seguirá, com a PEC, mantendo sua responsabilidade fiscal e o compromisso com as futuras gerações.

Via (VIIA3)A Via, dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, informou nesta terça-feira que superou no início deste mês 100 mil vendedores terceiros em sua plataforma online.

Para a aprovação se concretizar, ela ainda espera a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira outros destaques desta segunda:Pacheco diz que falta respeito na relação entre os poderes

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O banco de investimentos norte-americano disse que sua nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto chinês neste ano foi reduzida a 8,0%, de 8,3%. Para 2022 a estimativa passou a 5,3% de 6,2% e em 2023 foi a 5,8% de 6,0%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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