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A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.

Em seguida, aparecem Vale ON (SA:VALE3), com volume de R$ 34,035 milhões; HapVida ON (SA:HAPV3), com giro de R$ 31,526 milhões; ETF Ishares Ibovespa Unit (SA:BOVA11), somando R$ 26,201 milhões; e Eletrobras PNB (SA:ELET6), com R$ 5,352 milhões.

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Em Dalian, a commodity despencou 11%, a US$ 111,60 a tonelada, seu menor nível desde 16 de março.

Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual (50 pb) ou menor magnitude (25 pb). “O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, informa o Banco Central.

Uma conjuntura de fatores externos ruins para moedas emergentes e um ambiente doméstico politicamente tenso deram o tom dos ativos nesta sexta-feira, 17. Fortalecida lá fora, a moeda americana escalou 2,35% sobre o real, a R$ 5,1443, consolidando uma sequência de resultados ruins para a divisa brasileira: uma alta de 3,12% na semana e de 8,24% no mês.

Diante disso, contas de água, energia e telefone, assim como carnês, que vencem no dia 16 poderão ser pagos no próximo dia últil, sem qualquer acréscimo.

Com o fechamento da B3  nesta quinta-feira (16), devido ao feriado de Corpus Christi, os ADRs (American depositary receipts), recibos de ações de empresas brasileiras negociados nas bolsas dos Estados Unidos acordaram pessimistas.

O professor de análise técnica do Projeto Os 10%, Mario Pisani, disse que o cenário para as ações de Americanas (AMER3) não indicam esgotamento das quedas. “Tendência forte de baixa e sem indicação de exaustão”, disse durante entrevista à BM&C News.

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PesarO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, demonstrou pesar diante da confirmação do assassinato do indigenista e do jornalista. Fux informou que o caso será acompanhado por um grupo de trabalho do conselho.

“Tive uma reunião na parte da manhã com líderes da oposição e vou ter agora logo na sequência reunião com líderes da base, analisarmos as alterações e o que nós iremos apreciar será somente as alterações do Senado ao texto. Lógico que o que já foi comum asduasCasas, é tido como já tido como aprovado”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.

“A Binance nos Estados Unidos lucra com cada negociação e, portanto, tem um forte incentivo para vender ativos digitais, independentemente de sua conformidade com as leis de valores mobiliários”, escreveu Lockhart no processo aberto no tribunal federal de San Francisco. “Do ponto de vista da Binance, quanto menos divulgação, melhor.”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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