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O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril. Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado peloEstadãoe usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado, sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. A LDO é justamente a proposta que dá base ao Orçamento e define as regras para pagamento dessas emendas.

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O executivo pontuou que a companhia já vem realizando diversos PDCs como parte de um projeto de reestruturação da empresa que teve início em 2016, tendo reduzido o quatro de funcionários de cerca de 23 mil para os atuais 12 mil.

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A maior parte dos investimentos previstos (R$ 266,5 milhões) está no lote Sudeste, que tem 11 aeroportos e tem como principal aeródromo o de Ribeirão Preto, que antes da pandemia recebia cerca de 1 milhão de passageiros ao ano.

No entanto, segundo análises de mercado, não foi bem assim. A declaração do jogador ocorreu em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (14) daquele mês, às 15h45 no horário da Europa Central. Em Nova York, onde as ações da Coca-Cola são negociadas, eram 9h45 da manhã (10h45 aqui no Brasil).

O contrato inclui cobertura total de reparação de componentes e peças, além de acesso a um grande estoque de componentes no centro de distribuição da Embraer em Fort Lauderdale, na Flórida (EUA). Atualmente, o Programa Pool atende mais de 50 companhias aéreas em todo o mundo. 

Já Petrobras sofre com a queda do petróleo:PETR3cai 0,42% ePETR4-0,43%. Bancos estão mistos, mas estão reagindo às quedas iniciais. Há pouco, o Ibovespa subia 0,14%, aos 128.587,87 pontos.

A Casa Branca levantou os ataques da Microsoft com membros seniores do governo chinês, “deixando claro que as ações da República Popular da China ameaçam a segurança, a confiança e a estabilidade no ciberespaço”, disse o alto funcionário.

No noticiário corporativo, as atenções seguem voltadas para o Magazine Luiza (MGLU3) com definição de preço por ação em follow-on e do Grupo Soma (SOMA3) em oferta primária. A Oi deve apresentar também nova fase do seu plano estratégico para o triênio 2022-2024 nesta segunda-feira (19).

Quem é Edgard Corona, fundador da SmartFit que ficou ainda mais bilionário com IPOEXCLUSIVO: Gerente de RI da Eneva conta planos da empresa

Há um mês, Doria tomou a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus.

Magazine Luiza compra KaBuM! e foca em expansão com follow-onOMagazine Luizaanunciou nesta quinta-feira (15), acompra doKabum!,um dos maiorese-commercesde tecnologia e games do país, reforçando a sua posição nestes dois setores junto ao consumidor brasileiro. A aquisição é a maior já feita pela rede varejista que, em um ano e meio, já adquiriu 21 empresas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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