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A nova lei do saneamento barrou a renovação dos contratos firmados entre estatais e prefeituras que não tenham licitação. No entanto, existe uma exceção no caso de privatização, e, portanto, a Corsan está liberada para renovar todos os acordos.

As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas nesta segunda-feira, 12, pela Receita após o órgão ter sido cobrado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica com o que chamam de “sanha arrecadatória”.

O destaque, porém, vem do SPX Falcon, com uma valorização de 2,16% em junho e quase 18% durante o ano. No ano passado, a diferença foi de 1,38%.

Governo desiste de taxar rendimento de fundo imobiliário, dizem fontesConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste ano“A transação está alinhada com a estratégia da companhia de fortalecer sua presença no mercado brasileiro por meio de produtos com alto potencial de crescimento. Com a conclusão dessa aquisição, a Hypera Pharma incrementará sua atuação nas categorias de Consumer Health e Produtos de Prescrição, com destaque para sistema nervoso central e gastrointestinal”, ressaltou a empresa em comunicado.

No entanto, segundo a gestora, a proposta de reforma reforma tributária entregue pelo ministério da Economia desponta como “a pior sinalização fiscal”.

“A aquisição da Exane, juntamente com a transferência do negócio de finanças de primeira linha e ações eletrônicas do Deutsche Bank para o BNP Paribas, posiciona o BNP Paribas como um líder europeu em ações globais.Ele também apóia a ambição do CIB em mercados de capitais e fusões e aquisições ”, acrescentou Yann Gérardin, chefe de banco corporativo e institucional e COO do BNP Paribas, em nota.

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto fechou em baixa de 0,62% (-US$ 0,46), a US$ 74,10, enquanto o do Brent para o mês seguinte recuou 0,52% (-US$ 0,39) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 75,16.

Glossário do mercado financeiro: Conheça os termos mais usados na áreaBolsa de Valores: Saiba os feriados que afetam o segundo semestreEm virtude da elevação das exportações de produtos não-agrícolas em 105,3%, influenciados por exportações de minério de ferro e petróleo, a participação dos produtos do agronegócio nas exportações totais brasileiras alcançou 43,1%, mesmo com o recorde observado para os meses de junho. Em junho de 2020, a participação foi de 55,5%.

AIG e a Blackstone disseram nesta quarta-feira que a firma de private equity pagará 2,2 bilhões de dólares em dinheiro por 9,9% da unidade.

Por fim, o relator  afirma que projeto de mudanças no IR foi bem recebido por líderes da Câmara.

Mão de obra

O Enjoei captou R$ 1,1 bilhão no seu IPO em novembro do ano passado, com o objetivo de expandir a marca e sua base de usuários, por meio de investimentos em contratações e na melhoria de conversão e recorrência.

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da EletrobrasO presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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