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Às 12h40, o Ibovespa subia 1,27%, a 111.526 pontos.

REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta quinta-feira (30) que não acredita que será preciso em um racionamento de energia no país, mas pediu para que a população adote medidas de economia.

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“Estamos buscando o investimento em infraestrutura pela via do capital privado. É a forma da gente fazer a provisão da infraestrutura em um cenário de extrema restrição fiscal. Já foram 74 leilões de ativos realizados com sucesso e mais de R$ 80 bilhões de investimentos contratados e a jornada não para por aí. Vamos iniciar agora uma nova jornada de leilões, incluindo o leilão da Rodovia Presidente Dutra, a ligação do Rio de Janeiro com São Paulo, incluindo mais 16 aeroportos com Congonhas e o Santos Dumont”, completou.

As ações da empresa oscilaram bastante nessa quarta, e apesar de estarem na parte final do pregão, viraram e encerraram em queda de 0,74%, a R$ 20,12.

O principal motivo indicado pelos consumidores para a cautela nos gastos é a dificuldade financeira imposta pela crise.

Minas Gerais seguiu liderando, com 9,7 bilhões de litros de leite, (ou 27,3% do total nacional) e alta de 2,6% em relação a 2019, acrescentou o IBGE.

O número recorde foi impulsionado pelo superávit de 23,479 bilhões de reais dos Estados em agosto, com os municípios entregando um resultado também positivo de 3,859 bilhões de reais, mostraram dados do BC divulgados nesta quarta-feira.

O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego aumentou na semana passada pela terceira semana consecutiva, o que pode levantar preocupações de que o mercado de trabalho esteja enfraquecendo.

Confira os destaques desta quarta:Com PEC dos Precatórios e reforma do Imposto de Renda o mercado sossega, diz Guedes

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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