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Às 12h05, o Ibovespa subia 0,30%, cotado a 111.924 pontos.

Ele considerou que a demanda “é justa” e que seu país “merece” ingressar no bloco.

As tensões entre a Rússia e o Ocidente começaram justamente por causa da recusa de Putin em aceitar que a Ucrânia integrasse a aliança militar ocidental. O país manifestava interesse há anos de fazer parte da Otan e se tornou um candidato em 2018, mas nunca houve garantias de que de fato se juntasse, já que havia protestos de países da aliança.

*Com informações da Dow Jones Newswires

As sanções ocidentais não farão a Rússia mudar de ideia sobre a Ucrânia, disse nesta terça-feira o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

Uma foto postada no Twitter pela embaixadora dos EUA em Belarus Julie Fisher na segunda-feira mostrou a equipe da missão baixando a bandeira americana. Todos os funcionários americanos deixaram o país, twittou Fisher.

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O Ministério de Defesa da Ucrânia deu instruções para a população de Obolon, localizado próximo de onde estão acontecendo os ataques, na capital Kiev, de como preparar coquetel molotov para ajudar no conflito contra a Rússia.

A Suíça, um país tradicionalmente neutro, anunciou que aplicaria certas sanções adotadas pela UE, incluindo a proibição de uso de seu espaço aéreo, inclusive para jatos particulares russos, e o congelamento de ativos de certos líderes russos.

Em Milão, o FTSE MIB cedia 2,56%.

“As condições estipuladas para a conversão das debêntures e o exercício das opções de compra foram cumpridas”, disse a Vibra no fato relevante, pontuando que a operação foi aprovada pelo órgão antitruste Cade em janeiro.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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