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+ Fux já se manifestou sobre os ataques ao STF com o vigor que se impunha A mim, como presidente do TSE, cabe rebater o que se disse de inverdades sobre o sistema eleitoral

— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 9, 2021A retratação vem com a declaração de mais cedo, onde presidente da Câmara falou em entrevista coletiva na Câmara. “Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Ibovespa respira após recuo de Bolsonaro em cartaInflação está agora no pior momento, mas deve fechar ano ao redor de 7,5-8%, diz Guedes

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Além disso, a Shopee planeja expandir na Europa e Índia, informa o veículo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira que o país está passando agora pelo pior momento da inflação mas que o avanço de preços na economia irá desacelerar para fechar o ano ao redor de 7,5%-8%.

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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A Ford Motor anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai parar de fabricar veículos na Índia e eliminar cerca de 4 mil empregos, como parte de uma reestruturação de suas operações locais, que vêm dando prejuízo.

“A gente espera trazer mais competitividade, acesso a operações de crédito pelo meio digital”, disse Lucio Oliveira, técnico do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, acrescentando que a expectativa é que a nova regra abra espaço para a criação de novos modelos de negócios.

“A refinaria da Alunorte será um importante consumidor de gás no Pará e, portanto, um facilitador para o estabelecimento do fornecimento de GNL no Estado do Pará.”

O pesquisador ressalta, porém, que a leitura mais correta da trajetória do varejo é a do último dado divulgado. Com a revisão da informação referente a junho, o varejo passou a acumular um ganho de 8,1% no volume vendido em quatro meses consecutivos de avanços.

Ibovespa oscila com greve e dados da inflação; dólar caiDestaques da Bolsa: PetroRio registra forte alta de 5%; Minerva também avança

Ao falar em evento promovido pelo Credit Suisse, Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes “colocou tudo de volta aos trilhos”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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