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O ministro da Cidadania, João Roma, comentou nesta quarta-feira (20), em coletiva no Palácio do Planalto, sobre “estratégias e rumos” para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou o valor de R$ 400 para o novo programa.

Pelo menos cinco empresas foram atingidas pelo ataque cibernético sofrido pela companhia de call center Atento no último domingo (20): Azul, Cielo, Bradesco Seguro e Saúde, Itaú Unibanco e Telefônica Vivo.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrava baixa de 0,86%, a 8.940,70 pontos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que parte da despesa com o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos. “O mercado já precificou isso”, afirmou ao jornal Valor Econômico.

JBS investe R$ 26 milhões em projeto que previne e combate incêndios no PantanalLira: como justificaríamos romper teto para precatório e não para auxílio?

Segundo a JHSF, as vendas consolidadas dos shoppings da Companhia apresentaram crescimento de 74,1% comparado ao mesmo período de 2020. Em relação aos mesmos meses de 2019, quando não havia restrições de funcionamento e capacidade, a alta foi de 45,1%.

Ligações para números listados no site da Haoye Chemical ficaram sem resposta, e um executivo sênior da empresa não quis comentar.

O vice-presidente ainda fez críticas ao teto de gastos. “O teto tem, na minha visão, um problema sério, porque determinadas despesas aumentam acima do limite estabelecido para as demais. Então, consequentemente há uma compressão das despesas, o que termina a levar que o governo fique estrangulado”, disse ele, que ainda saiu em defesa de um auxílio “mais robusto” diante da crise econômica. “Paulo Guedes [ministro da Economia], pelo que entendo, sempre manifesta uma preocupação quando se vota alguma coisa fora do teto, porque vai para votar e volta mais A, mais B mais C.”

REUTERS/Chris HelgrenA taxa anual de inflação do Canadá acelerou para uma nova máxima em 18 anos em setembro, impulsionada pelos preços de transporte, custos de moradia e alimentos, mostraram dados nesta quarta-feira, aumentando a pressão sobre o Banco do Canadá antes de uma decisão de juros na próxima semana.

O volume de carne bovina exportado pelos brasileiros no acumulado deste mês até a terceira semana está em 45,69 mil toneladas, segundo dados da Secex, menos de um terço do total embarcado em outubro do ano passado, de 162,68 mil toneladas.

Veja mais:

As empresas Itaú Unibanco e Telefônica Vivo seguem recomendando aos clientes que usem os canais digitais.

A multinacional espanhola informou que sua equipe de segurança conseguiu identificar a ameaça e que estava “trabalhando para contê-la, atuando para assegurar a segurança dos ambientes afetados antes de restabelecê-los on-line”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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