*Com Reuters

Na prática, será reconhecido oficialmente como moeda brasileira. Ou seja, o valor sempre estará atrelado ao mesmo do real convencional. Já as criptomoedas não são consideradas moedas correntes, mas um ativo (que precisa ser convertido por uma moeda convencional, seja dólar ou real) com valor instável e efeito especulativo.

Aprodução industrialbrasileira registrou queda de 0,6% em outubro na comparação com o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção caiu 7,8%.

Com o embargo chinês, agora os EUA aparecem como os principais importadores de carne bovina do Brasil, tendo abocanhado fatia de 17,3% em novembro, de um total de 100 mil toneladas, segundo dados da Abiec.

Wall Street recuava nesta sessão, com perdas nas ações de gigantes da tecnologia.

Entraram no portfólio desta semana as ações do Banco Inter (BIDI4), BTG Pactual (BPAC11), Cyrela (CYRE3) e Vale (VALE3).

A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (6) que não antecipa decisões de reajuste de combustíveis e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

Segundo o analista do banco Leandro Fontanesi, as margens de carne bovina nos EUA, onde as duas empresas têm forte presença de receita, estão se deteriorando mais rápido do que o esperado. Ele citou em relatório que uma redução na oferta de gado no próximo ano deve elevar ainda mais os custos dos frigoríficos. As recomendações para as ações de JBS e Marfrig foram cortadas de ‘outperform’ para ‘neutro’.

O corte, o segundo neste ano após uma ampla diminuição em julho, foi sinalizado pelo premiê Li Keqiang na sexta-feira como uma forma de aumentar o apoio à economia, especialmente às pequenas empresas.

Além dos atuais balanços, o banco também ajustou as expectativas sobre os resultados futuros da Localiza, considerando o aumento no preço de veículos e na taxa de juros. “Acreditamos que devem continuar forçando as empresas a aumentar as tarifas com o objetivo de manter retornos saudáveis, embora possa reduzir a velocidade de crescimento no setor daqui para frente”, explica.

A oferta total aumentou 20,4%, enquanto a demanda total subiu 17,1%. Foram realizados 14,2 mil decolagens, alta de 28,7% comparado com novembro do ano passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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