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Ainda nos Estados Unidos,os investidores acompanham hoje os Índices dos Gerentes de Compras,PMIs, industriais e de serviços de novembro.

Colnago defendeu que a PEC mantém a regra do teto apesar de propor a alteração da janela de correção dos gastos. Segundo o secretário, a regra ainda será “muito forte” e “muito robusta”.

No Top 5 de curto prazo, as medianas para 2023 e 2024 estão em 4,10% e 4,00%, nessa ordem. Já na pesquisa geral, as projeções são de 3,42% para 2023 e 3,10% para 2024.

Segundo Culau, “dificilmente o Congresso terá tempo de processar” a mensagem modificativa que o governo encaminhará sobre o Orçamento de 2022, já que a perspectiva é de enviá-la aos parlamentares somente após a PEC ser aprovada, o que ele acredita que irá acontecer “mais tardar dia 10 de dezembro”.

Ex-secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha é o homem forte da economia na campanha de Leite. O programa do governador gaúcho terá uma grande preocupação com o tema da desigualdade social e foco de erradicação da pobreza infantil, um contingente de 17 milhões de crianças até 14 anos. “Achamos que o nível de desigualdade, não só de renda, mas de uma maneira geral é muito disfuncional, inclusive para o crescimento”, diz Cunha.

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“Por ser um parlamentar conhecedor do tema nas suas mais amplas questões, inclusive tributária, Augusto Coutinho nos tranquilizou dizendo que o relatório vai na melhor direção”, afirmou Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.

Já as obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários, caíram R$ 514,8 milhões, para R$ 1,522 trilhão.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 23, que vai liberar 50 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas. O objetivo é resolver o descompasso entre oferta e demanda da commodity e, dessa forma, reduzir os preços no mercado internacional. A medida, informada por meio de um comunicado da Casa Branca, é realizada em conjunto com outros países consumidores de petróleo, como China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,40%, a 5.497,53 pontos.

Na quinta-feira, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que o desmatamento da Amazônia atingiu a marca de 13.235 quilômetros quadrados entre 1 de agosto de 2020 a 31 julho de 2021, alta de 21,97% na comparação anual com o mesmo período.

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Biden disse que espera assinar o projeto de lei assim que for aprovado no Congresso, controlado pelos democratas, que detêm maioria estreita. O pacote deve garantir apoio dos 48 democratas do Senado, com 100 cadeiras, e de dois independentes que concordam com eles, porque nenhum republicano votará a favor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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